Dívidas parceladas de IPVA, ICMS e ITCD podem ser pagas até 18 de julho com descontos

Vencimentos foram suspensos em 2020 como medida de auxílio em razão da pandemia. Revogada a suspensão, contribuintes ganharam 90 dias para regularizar a situação

Publicado: 13.07.2022

Está chegando ao fim o prazo para contribuintes regularizarem o pagamento de dívidas com IPVA, ITCD, ICMS e outros débitos, que tiveram negociação suspensa em 2020 pelo Governo de Goiás em razão das dificuldades econômicas provocadas pela pandemia. Após o dia 18 de julho, quem não regularizou os pagamentos referente a essas negociações que estavam suspensas deverá perder os descontos de juros e multas.

O Governo de Goiás, como medida de auxílio econômico, suspendeu o cancelamento de contratos de parcelamento em atraso, referente a impostos, multas acessórias e de negociações feitas dentro do Programa de Regularização Fiscal Facilita. Este último concedeu quase 100% de desconto de juros e multas aos débitos fiscais com o Estado de Goiás.

A suspensão dos prazos de pagamento foi revogada em abril desse ano, pela Lei 21.311/2022, que concedeu 90 dias para os contribuintes em débito regularizarem a situação. Prazo que se esgota no próximo dia 18.

Como emitir e pagar o Dare

O contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação Estadual (Dare) do parcelamento pelo aplicativo EON-Economia Online, ou direto no site da Economia. Pelo site www.economia.go.gov.br basta acessar e clicar no banner “Pagamento de Tributos” → Parcelamento → Emitir Parcela → colocar o número do contrato de parcelamento ou inscrição estadual e/ou CNPJ/CPF.

Para esclarecimentos de dúvidas, o contribuinte tem a disposição o Call Center de Cobrança da superintendência de Recuperação de Créditos (SRC) da secretaria da Economia. O atendimento é das 7h às 19h, de segunda a sexta, no número central 62 3309 6700.

Secretaria da Economia – Governo de Goiás