Sancionada lei que cria ações para reduzir o desperdício de alimentos

Publicado: 03.08.2022

Foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) a Lei Estadual nº 21.518 (originalmente projeto de lei nº 4732/19), de autoria do deputado Wagner Neto (PRTB), que institui a política estadual de redução do desperdício de alimentos em Goiás.

Segundo o dispositivo, o Governo atuará para reduzir o desperdício de alimentos, em Goiás, aliado às políticas de combate à fome e assistência alimentar à população em situação de rua e comunidades carentes.

Como explica o texto, para a aplicação dessa lei, cabe ao poder público: estabelecer o sistema de oferta de alimentos e incentivar a criação de bancos de alimentos; definir e disponibilizar áreas para a instalação dos bancos de alimentos e divulgar os procedimentos de doação de alimentos próprios para o consumo; e divulgar os procedimentos de doação de alimentos próprios para o consumo; incentivar o desenvolvimento de tecnologias e métodos de manejo, transporte e armazenamento que visem à redução do desperdício de alimentos.

Em sua justificativa, Wagner Neto anotou que o projeto visa contribuir com a solução de dois problemas vivenciados pela sociedade: alto índice de desperdício de alimentos e pessoas passando restrição alimentar nas ruas e comunidades mais pobres.

Agência Assembleia de Notícias