Após solicitação do governador Ronaldo Caiado, Aneel encaminha fiscais para acompanhar atuação da Enel

Agência também reforçou empenho no processo de transferência do controle acionário da distribuição de energia elétrica no Estado da Enel para a Equatorial. Meta é completar transição até 1º de janeiro de 2023

Publicado: 25.10.2022

Foto: Lucas Diener

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enviará, dois fiscais para a Agência Goiana de Regulação (AGR) que ficarão responsáveis pelo acompanhamento da situação criada no Estado de Goiás pela distribuidora Enel. A determinação foi anunciada após reunião do governador Ronaldo Caiado com membros da diretoria da Aneel, na manhã desta segunda-feira (24), em Brasília (DF). Além disso, após solicitação do governador, a reguladora reforçou o empenho no acompanhamento do processo de completa transferência do controle acionário da Enel Goiás para a Equatorial, tendo em vista uma solução definitiva para o caso até 1º de janeiro de 2023.

“A reunião foi extremamente produtiva. O diretor-geral da Aneel foi muito sensível a todas nossas reivindicações. Tivemos a oportunidade de demonstrar essa situação de sucateamento à qual a Enel tem levado a distribuição elétrica no Estado de Goiás, desativando todas as suas equipes de manutenção preventiva”, afirmou Caiado. Ele lembrou o histórico da má prestação de serviços por parte da Enel, o que vem causando prejuízos à população goiana. “Já fomos por demais penalizados, suportando a Enel em Goiás por cinco anos, o que atrasou a vida em nosso Estado, bem como a oferta de empregos e o desenvolvimento de Goiás”, disse.

“Posso assegurar que tudo que for possível será feito, considerando o período de maior incidência de chuvas, a fim de minimizar os impactos aos consumidores de energia elétrica no Estado de Goiás”, destacou o diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto. “O serviço de distribuição é muito sensível e não pode haver descontinuidade. Nós nos comprometemos aqui a manter o acompanhamento que já fazemos. A possibilidade de não cumprimento do contrato ocorreu exatamente em função dos rígidos controles que a agência faz”, sublinhou.

A direção da Aneel também informou que haverá uma reunião entre o relator do processo de transferência, Helvio Guerra, e o presidente da Equatorial. O objetivo, conforme explica Helvio, é fazer “uma análise para avaliar as condições que eles estabelecem para assumir o controle da concessão. Vamos apresentar nossa meta de que, ainda no mês de novembro, a gente tenha uma conclusão, para que o colegiado da agência possa aprovar a transferência do controle e as condições que melhorem em relação ao atendimento que é prestado hoje“.

O governador mencionou os transtornos enfrentados pela população, tanto da capital quanto do interior, neste domingo (23/10), com forte precipitação registrada. “Ontem mesmo, a capital e o interior, com a primeira chuva de vento, já sofreram com grande ausência de fornecimento de energia elétrica. Algumas regiões de Goiânia com mais de 10 horas [sem energia]. Isso tudo mostra a incapacidade da Enel de atender a necessidade do povo goiano”, observou Caiado. “A transição vai se dar, sempre prezando a responsabilidade na qualidade de energia elétrica a ser fornecida aos consumidores”, frisou o governador.

Atuação em Goiás

No último sábado (22), a AGR notificou a Aneel, solicitando uma análise aprofundada da situação criada no Estado de Goiás pela Enel, ao suspender ações preventivas do Plano Verão, a ser implementado no período chuvoso, que se intensificará a partir desta semana. A AGR é a responsável pela fiscalização do fornecimento de energia elétrica no Estado de Goiás, por força de convênio com a agência nacional.

No mesmo ofício, a AGR pediu à Aneel a adoção de medidas conjuntas para garantir a adequada prestação dos serviços de energia elétrica à população goiana, com ênfase no cumprimento do programa de manutenção preventiva e emergencial durante todo o período chuvoso, até que ocorra a completa transferência do controle acionário da Enel GO para a Equatorial. A AGR enviou ofícios também à Enel, nos dias 20 e 22, pedindo explicações sobre as denúncias veiculadas na mídia local e comprovadas por nota de esclarecimento do Sindicato da Indústria da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia de Goiás (Sindcel) que reforça o cancelamento do Plano Verão pela distribuidora.

Também no sábado (22), a Justiça acatou ação protocolada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e determinou que a Enel deve se abster de qualquer conduta que prejudique a adequada prestação de serviço de distribuição de energia elétrica, como a paralisação dos serviços de manutenção, redução indiscriminada de colaboradores, cortes de investimento em infraestrutura, entre outros, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 milhão.

Já o Procon Goiás autuou a concessionária na sexta-feira (21) para que preste esclarecimentos sobre o caso. A Enel tem 24 horas úteis para apresentar a justificativa e um cronograma de serviços executados e programados referentes ao segundo semestre de 2022, e um cronograma de transição de gestão para a empresa Equatorial. O prazo se encerra às 17h de quarta-feira (26).

Entenda o caso

A Enel comprou a Celg Distribuição (Celg-D) em 2016 por R$ 2,2 bilhões, cabendo a Goiás cerca de R$ 1,1 bilhão ou R$ 800 milhões líquidos, porém, deixando um passivo de R$ 12 bilhões ao Tesouro Estadual. Desde que assumiu o Estado, em 2019, Caiado utilizou todos os meios legais para exigir que a Enel oferecesse a prestação de serviços para a população goiana dentro do que era seu dever contratual.

Com dificuldades em cumprir as metas estabelecidas pela agência reguladora e considerada uma das três piores concessionárias do país, a empresa entra no processo de deixar o mercado goiano. Em setembro, a Equatorial comprou o controle total da Celg-D por R$ 7,5 bilhões – sendo R$ 5,7 bilhões em dívidas assumidas e quase R$ 1,6 bilhão em pagamento. O Governo de Goiás acompanha o processo de transição entre as empresas a fim de garantir que o consumidor goiano não seja prejudicado.

Também estiveram presentes em Brasília o vice-governador eleito, Daniel Vilela; secretários Adriano da Rocha Lima (Secretaria-Geral da Governadoria) e Henrique Ziller (Controladoria-Geral); e presidentes da AGR, Wagner Oliveira Gomes, e da Celg Geração, Fernando Navarrete.

Fonte: Secretaria de Comunicação