Governo bloqueia mais R$ 5,7 bi do Orçamento para cumprir teto

Medida pode agravar problemas em serviços públicos

Publicado em 23/11/2022 – Fonte Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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A possibilidade de estouro no teto federal de gastos fez o governo contingenciar (bloquear) mais R$ 5,7 bilhões de gastos não obrigatórios do Orçamento Geral da União de 2022, anunciou hoje (22) o Ministério da Economia. Segundo a pasta, a decisão é necessária para pagar R$ 2,3 bilhões adicionais em benefícios da Previdência Social e por causa da suspensão da medida provisória que adiava para 2023 o repasse de R$ 3,8 bilhões de ajudas para o setor cultural da Lei Aldir Blanc

O bloqueio de verbas consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado hoje para o Congresso Nacional. Publicado a cada dois meses, o documento orienta a execução do Orçamento. A distribuição dos cortes pelos órgãos do Poder Executivo Federal será divulgada em decreto presidencial a ser editado até o fim do mês.

De acordo com o relatório, a necessidade de bloqueio total do Orçamento de 2022 subiu de R$ 10,5 bilhões no quarto bimestre para R$ 15,38 bilhões no quinto bimestre. Apesar de a diferença entre esses valores totalizar R$ 4,88 bilhões, o valor do novo contingenciamento ficou em R$ 5,7 bilhões porque, ao longo dos últimos três meses, o governo tinha liberado cerca de R$ 1,2 bilhão que estavam retidos.

O contingenciamento pode agravar a escassez de recursos para a manutenção de serviços públicos até o fim do ano. Embora os cortes atinjam gastos discricionários (não obrigatórios), essas despesas são necessárias para a execução de serviços porque englobam gastos com internet, água, luz, telefone, computação e materiais nos órgãos públicos. Na última sexta-feira (18), a Polícia Federal suspendeu a confecção de passaportes por falta de papel.

Despesas

A projeção para as despesas primárias em 2022 subiu R$ 1,291 bilhão, devendo fechar o ano em R$ 1,832 trilhão. A estimativa para os gastos obrigatórios subiu para R$ 1,68 trilhão, valor R$ 2,136 bilhões maior que o projetado em setembro. A previsão de gastos discricionários (não obrigatórios) do Poder Executivo foi reduzida em R$ 845,7 milhões, para R$ 152,39 bilhões.

As despesas que mais subiram foram os gastos com os benefícios da Previdência Social (R$ 2,348 bilhões) e a ajuda financeira aos estados e municípios (R$ 3,862 bilhões). Esses repasses a governos locais foram determinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para executar as ajudas financeiras da Lei Aldir Blanc.

O detalhamento dos cortes por ministério só será divulgado no próximo dia 30, quando um decreto presidencial especificar a distribuição do contingenciamento.

Bloqueio total

No fim de março, o governo havia contingenciado R$ 1,722 bilhão em emendas de relator. Em maio, a equipe econômica inicialmente divulgou um bloqueio de R$ 8,239 bilhões, mas o valor foi posteriormente reduzido para R$ 6,965 bilhões.

Em julho, o governo fez um novo bloqueio de R$ 6,739 bilhões. Em setembro, houve um contingenciamento adicional de R$ 2,635 bilhões.

A cada dois meses, o Ministério da Economia divulga o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento. Com base nas previsões de crescimento da economia, de inflação e do comportamento das receitas e das despesas, a equipe econômica determina o bloqueio necessário para cumprir as metas de déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) e o teto de gastos.

No último dia 17, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia tinha divulgado as estimativas usadas na elaboração do relatório. A previsão de crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) foi mantida em 2,7%. A estimativa de inflação oficial caiu de 6,3% para 5,85%.

Edição: Maria Claudia