Prefeitura de Anápolis anuncia assistência jurídica facilitada a mulheres vítimas de violência atendidas pelo município

assinatura convenio

Assinatura de termo de cooperação com OAB aconteceu nesta sexta-feira, 25, no CRAM

Publicado: 26.11.2022

Foto: Paulo Morais

Na manhã desta sexta-feira, 25, no Dia Internacional para Eliminação da Violência Contra a Mulher, foi assinado o acordo de cooperação para implementação do núcleo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM). A medida é considerada um avanço significativo no cuidado e proteção a mulheres vítimas de violência na cidade de Anápolis, promovendo assistência jurídica gratuita no próprio CRAM, de forma fácil e ágil.

A solenidade contou com a presença do presidente da OAB Anápolis, Dr. Samuel Santos, da secretária de Integração Social, Esporte e Cultura, Marta Sabbag, e de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

“A OAB se coloca à disposição da sociedade na defesa dos direitos humanos, fazendo parte desse sistema integrado implementado pela a atual gestão”, afirmou o presidente da entidade. A coordenadora da Casa Abrigo, Mirian Santana, fala da importância da implementação desse serviço na sede do CRAM. “A assistência jurídica é fundamental para que as mulheres acolhidas na Casa tenham uma perspectiva para o futuro e autoconfiança. Ter esse apoio judicial direto é extremamente importante durante todo o acompanhamento dessas mulheres, só temos que agradecer à OAB Anápolis pela parceria.”

A data de inauguração do serviço foi escolhida propositalmente. Durante todo o ano, o dia 25 de cada mês é um dia laranja, cor que simboliza a luta pelo combate à violência contra mulheres. É um dia para relembrar e prevenir casos como o das irmãs Pátria, Maria, Teresa e Minerva Maribal, que foram violentadas e assassinadas no mesmo dia em 1960, na República Dominicana.

O Centro de Referência e Atendimento à Mulher fica na Travessa Francisco da Luz Bastos, no Centro, para atender casos de violência. A unidade realiza o encaminhamento para a rede especializada de atendimento, que inclui profissionais de saúde, atendimento psicológico, assistência jurídica, encaminhamento para cursos profissionalizantes e para o mercado de trabalho, além da Casa Abrigo, um espaço sigiloso de acolhimento para mulheres vítimas de violência acompanhadas de seus filhos.

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