Grupo de defesa da democracia acompanhará apuração de atos golpistas
Portaria da AGU criou o Grupo Especial de Defesa da Democracia
Publicado em 11/01/2023 – Por Agência Brasil – Brasília
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A Advocacia-Geral da União criou o Grupo Especial de Defesa da Democracia (GEDD) para acompanhar as apurações e investigações relacionadas aos atos antidemocráticos que ocorreram no último domingo (8) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A portaria que cria o GEDD está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11).
De acordo com a portaria, assinada pelo advogado-geral Jorge Messias, caberá também ao grupo ajuizar ações judiciais e adotar medidas para a preservação e o ressarcimento dos danos ao patrimônio público decorrentes desses atos antidemocráticos.
A portaria estabelece ainda que são objeto de atuação do grupo os pedidos de quebras de sigilos bancário, fiscal, telefônico ou de dados e demais medidas cautelares; as ações de improbidade administrativa, inclusive quando tratarem apenas de ressarcimento; e o compartilhamento de prova em ações penais, inquéritos ou processos administrativos relacionados aos fatos, entre outros.
Os atos antidemocráticos do último domingo culminaram na invasão e depredação do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal, e do Palácio do Planalto, que ficam na Praça dos Três Poderes, no centro de Brasília.
Edição: Denise Griesinger
