Todos os municípios de Goiás possuem legislação inadequada para receber 5G

Segundo especialista da Conexis, trata-se de um grande entrave para expansão da conectividade no Estado 

Publicado: 31.01.2023

De acordo com o edital do leilão do 5G, as operadoras têm por obrigação instalar o 5G nas cidades com mais de 500 mil habitantes até julho de 2025. Contudo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já autorizou a ativação comercial do 5G nesses municípios em janeiro de 2023. No Estado de Goiás, a próxima cidade prevista para receber o 5G é Aparecida de Goiânia, mas a falta de uma legislação municipal de antenas adequada é um dos grandes desafios das operadoras para atender a obrigação. Este cenário se repete nas demais cidades do Estado com previsão de receber o 5G nos próximos anos.

Segundo Diogo Della Torres, coordenador de Infraestrutura da Conexis Brasil Digital, as cidades que tiverem leis atualizadas e aderentes a legislação federal oferecem um ambiente mais favorável a receber o 5G antes do prazo do edital (2025): “A nova tecnologia requer de cinco a dez vezes mais antenas do que o 4G e todos os mais de 5.500 municípios brasileiros precisam aprovar leis que sejam favoráveis a instalação da infraestrutura e aderentes as leis federais. Sem isso, não é possível expandir a conectividade”.

De acordo com o ranking Cidades Amigas do 5G, uma inciativa da Conexis em parceria com a consultoria Teleco, na edição de 2022 em que foram avaliados todos os 155 municípios brasileiros com mais de 200mil habitantes, o município goiano mais bem colocado é Águas Lindas de Goiás (33ª posição) As demais ocupam as últimas colocações: Rio Verde na 114ª posição, Luziânia na 120ª, Anápolis na 141ª, Aparecida de Goiânia na 144ª e a capital, Goiânia, está na 125ª.

No final de 2022, atento aos entraves nos municípios, o Governo de Goiás sancionou a Lei Estadual 602/2022, uma Lei de Antenas modelo, aderente às diretrizes federais e recomendações do setor de telecomunicações. A expectativa é que a legislação seja seguida por todos os municípios do Estado. “De forma geral [pela colocação dos municípios do estado de GO no ranking], considerando a ação do Estado em promulgar uma lei de incentivo aos municípios para favorecer a atualização legislativa, os municípios do estado precisam colocar foco na questão e promover a modernização em suas legislações buscando regras claras, objetivas, menos burocráticas que favoreçam o investimento das operadoras no 5G e promovam o desenvolvimento tecnológico nos seus territórios” finaliza Torres.

Para ajudar a informar a população e divulgar informações verdadeiras sobre conectividade e sobre o 5G, as prestadoras associadas à Conexis criaram o projeto Conecte 5G.

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