Teto do crédito consignado do INSS sobe para 1,97% ao mês

Valor foi decidido por Lula, após impasse entre Fazenda e Previdência

Publicado em 29/03/2023 – Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão tomar crédito consignado com juros de até 1,97% ao mês. Para a modalidade via cartão de crédito, a taxa máxima corresponderá a 2,89% ao mês.

Os valores foram definidos pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em reunião nesta terça-feira (28) à tarde e são maiores que os limites aprovados no início do mês, de 1,7% ao mês para o crédito consignado e 2,62% ao mês para a modalidade via cartão de crédito.

A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda. A primeira pasta defendia um teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permite ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.

Decidida no início do mês para beneficiar aposentados e pensionistas com taxas mais baixas, a redução do teto do consignado para o INSS gerou polêmica. Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.

Com o novo limite de 1,97% ao mês, 18 das 39 instituições financeiras que operavam o crédito consignado para o INSS poderão retomar os empréstimos. Segundo o CNPS, os novos tetos serão reavaliados em até 30 dias a pedido do presidente Lula.

Divergências

A aprovação dos novos tetos não foi unânime. Após discussões no plenário, os valores finais foram modulados a partir da alta de 0,27 ponto percentual para ambas as taxas. Os membros do governo, aposentados e trabalhadores aprovaram o novo limite. Os representantes dos bancos se abstiveram, e o Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que defendia teto de 1,9% ao mês, votou contra.

Em pronunciamento, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que a decisão do CNPS do início do mês estimulou o debate em torno dos juros cobrados nas operações financeiras no Brasil. “Levantamos a discussão sobre algo que estava obscura e jogamos luz. A partir desse princípio, tivemos várias reuniões com equipes do governo para definir a taxa”, comentou o ministro, que reforçou a importância dos bancos públicos na promoção do progresso social.

Confira os bancos que podem retomar a concessão de crédito consignado ao INSS com o novo teto.

Posição	Instituição	Juros (% a.m.)
1	CCB BRASIL S.A. – CFI	1,35%
2	BANCO SICOOB S.A.	1,64%
3	BRB – CFI S/A	1,67%
4	BCO CETELEM S.A.	1,68%
5	VIA CERTA FINANCIADORA S.A. – CFI	1,72%
6	BCO COOPERATIVO SICREDI S.A.	1,75%
7	BANCO INBURSA	1,79%
8	BANCO INTER	1,79%
9	FINANC ALFA S.A. CFI	1,81%
10	BCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A.	1,85%
11	BANCO BARI S.A.	1,85%
12	BCO CREFISA S.A.	1,87%
13	CAIXA ECONOMICA FEDERAL	1,87%
14	BCO BRADESCO FINANC. S.A.	1,89%
15	PARATI – CFI S.A.	1,90%
16	BCO DA AMAZONIA S.A.	1,90%
18	BCO BANESTES S.A.	1,97%