Conselho da Criança e do Adolescente abre prazo para processo seletivo de novos membros

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Inscrições online vão até o dia 23 de abril e eleição dos 15 conselheiros será em outubro

Publicado: 30.03.2023

Foto: Arquivo

Com a tarefa de acompanhar, fiscalizar e atender a denúncias de violência contra crianças e adolescentes, está aberto o processo seletivo para as vagas de conselheiros tutelares. Serão 15 novos membros para atender os três Conselhos Tutelares do município (Norte, Sul e Leste), com mandato de quatro anos. A iniciativa é do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Anápolis (CMDCA), com fiscalização por parte do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e apoio da Prefeitura de Anápolis.

Até o dia 23 de abril, os candidatos a membros do CMDCA podem entrar no site para se inscrever (https://cmdcaanapolis.com.br/inscricoes/). O endereço também dá acesso ao edital de processo seletivo, onde constam a documentação, os prazos, as etapas de seleção e os requisitos para os candidatos. “Convocamos a todos que têm o interesse de lutar pelo bem-estar e a defesa de nossas crianças e adolescentes, cuidar do futuro de nossa cidade”, convida a secretária de Integração – Assistência Social, Cultura, Esporte, Trabalho, Emprego e Renda, Eerizania Freitas.

O mandato é de quatro anos (2024-2027) e as atribuições dos conselheiros tutelares incluem averiguação de denúncias, requisição de serviços públicos e representar ao Ministério Público e à autoridade judiciária. A remuneração mensal é de R$ 3.278,04, com direito a férias, licença maternidade/paternidade, cobertura previdenciária e outros benefícios.

Eleições

Para estar apto à eleição, o inscrito passará por etapas de seleção que são um curso básico, prova objetiva e avaliação psicotécnica. A campanha inicia em 12 de julho e termina em 30 de setembro. As regras eleitorais estão no edital, com descrição das formas de abordagem aos eleitores, dos modos de realizar debates e também proibições.

Para votar e ser votado, é necessário estar em dia com a situação eleitoral, perante o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). A votação está prevista para o dia 1º de outubro deste ano, das 8h às 17h, em locais a serem divulgados pelo CMDCA. Na concorrência, serão escolhidos os quinze primeiros mais votados e os demais candidatos serão suplentes. Cada eleitor poderá votar em somente um candidato. Mais informações: (62) 99474-5605.

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