Desoneração da folha de pagamento é importante medida para geração de empregos no país

Com a retomada do debate sobre a Reforma Tributária, dentre os assuntos envolvidos, a desoneração da folha de pagamento volta à tona no setor de serviços. A medida, que se encerraria no fim do ano de 2021, conforme a Lei 12.546, de 2011, ampliou a desoneração por mais dois anos, com finalização neste ano. A desoneração da folha foi prorrogada apenas para 17 setores da economia.

Para a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) – representante de  27 setores ligados à terceirização de mão de obra especializada – o sistema de oneração da folha está defasado e faz com que muitas empresas fiquem devendo ao INSS e, desta forma, piorando a situação de caixa da empresa.

Esta dinâmica mostra que o sistema de desoneração é vantajoso para o governo, o empresário e para o consumidor final, visto que, quando a economia gira aumentam os postos de trabalho, o dinheiro circula e o governo arrecada mais. Ou seja, é um espiral de crescimento.

A desoneração nada mais é que uma permissão para as empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A ideia é que este formato oportunize maior contratação de pessoas. E, como forma de compensação pela prorrogação da desoneração, a nova lei prevê aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação. A Febrac defende que todos os segmentos do setor de serviços sejam contemplados e que a desoneração seja permanente, como um recurso da Reforma Tributária.

“A Febrac está chamando atenção para um fator fundamental na Reforma Tributária, que é a desoneração de folha. Nenhuma das propostas de reforma em discussão no Brasil abordaram esta importante questão. Mostramos e trouxemos à tona essa lacuna ao debate incorporando a proposta da PEC do Emprego,  onde a desoneração tem um papel fundamental e inovador no debate”, comenta o presidente da entidade, Edmilson Pereira de Assis.

A entidade aponta ainda que essa medida tem dois grandes objetivos: o primeiro e mais importante é permitir o aumento de criação de empregos e assim gerar renda para a população mais carente; o segundo é criar uma nova base de financiamento da Previdência Social, que sofre de déficits crescentes e explosivos. Ao desonerar a folha se muda a base de financiamento da previdência. Essa base é ampla, universal e bastante robusta do ponto de vista arrecadatório. Portanto, a desoneração garante mais empregos e, ao mesmo tempo, resolve a angustiante questão da Previdência no Brasil.

“O Brasil tributa de forma absurdamente elevada o trabalho, seja onerando o trabalhador ou onerando o empregador. Portanto, para reduzir o desemprego e distribuir renda, a desoneração vai além da motivação financeira. Ela cumpre um importante papel social”, explica Edmilson.

Por fim,  a federação reforça que todos os setores de comércio e serviços (que são os maiores absorvedores de mão de obra) serão particularmente beneficiados. A medida garantirá a geração de empregos e favorecerá a absorção de trabalhadores com menor nível de qualificação. Já as empresas que ficarem fora da desoneração não investirão nas suas operações sem terem a certeza da recuperação econômica do país, sendo que este movimento causa incertezas sobre a forma de como administrar negócios.

“Finalizo pontuando que é natural que haja algumas divergências, mas a falta de debate e diálogo entre os setores produtivos da sociedade impede que o governo chegue a soluções de consenso capazes de encaminhar soluções para essa interminável novela, que é a Reforma Tributária no Brasil. Mais diálogo e união entre os setores do comércio, indústria, financeiro e agro é fundamental para o êxito desta tão sonhada reforma”, conclui o presidente da Febrac.

Sobre a Febrac – A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) foi criada para representar os interesses do dos setores de serviços de Asseio e Conservação. Hoje, representa 27 setores ligados à terceirização de mão de obra especializada.

Com sede em Brasília, a federação agrega sindicatos nas 27 unidades federativas do país e ocupa cargos na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), nos Conselhos Nacionais do SESC e do SENAC, na Central Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (CEBRASSE) e na Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis e na World Federation of Building Service Contractors (WFBSC). A Febrac tem como objetivo cuidar, organizar, defender e zelar pela organização das atividades por ela representadas.