Gomide apresenta voto em separado contrário a projeto que muda regime do Ipasgo
No voto em separado, Antônio Gomide apontou que se trata de um erro a mudança do regime jurídico do Ipasgo
Publicado: 19.04.2023
O deputado estadual Antônio Gomide (PT) apresentou voto em separado contrário, e emenda, ao projeto de lei do Governo estadual que muda o regime jurídico do Ipasgo. A matéria entrou em Plenário, em sessão extraordinária, após intensa discussão na Comissão Mista da Assembleia Legislativa, na tarde Da terça-feira, 18. Antônio Gomide disse que a mudança jurídica do Ipasgo se trata de passar o instituto, que tem 60 anos, para a iniciativa privada. Ele contesta o fato de que o Governo estadual elaborou o projeto de lei sem consultar os servidores públicos.
Para o deputado estadual, o projeto precisa ser analisado artigo por artigo para evitar que os servidores sejam prejudicados.
“As audiências públicas realizadas não foram feitas pela Assembleia. À medida que temos o projeto, vamos discutí-lo, artigo por artigo. De qualquer forma, é um absurdo o Governo mudar uma autarquia de 60 anos sem discutir sequer com o servidor. Deixamos nosso protesto por [o governo] não ter ouvido o servidor”, criticou Antônio Gomide.
No voto em separado, Antônio Gomide apontou que se trata de um erro a mudança do regime jurídico do Ipasgo, já que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deixa claro que é possível resolver os problemas, sem necessariamente mudar o regime jurídico. Como o voto foi derrubado pela base governista, o deputado apresentou emenda em Plenário para que a diretoria do instituto seja eleita pelos servidores.
O parlamentar alerta que o governador Ronaldo Caiado (UB) retira direitos dos servidores e cria insegurança, assim como fez com a licença-prêmio, com aumento do desconto na previdência e não devolvendo a titularidade do professor.
“O Ipasgo não é do Governo. O Governo não pode acabar com a autarquia e criar um Serviço Social Autônomo. Para qualquer mudança, é preciso ouvir quem é o dono, que é o servidor. São mais de 500 mil usuários com um único acesso à saúde. O servidor precisa de melhor atenção, mais consultas, atendimento melhor. A instituição vai ter um caráter privado. Queremos que o Governo assuma a postura de recolhimento de mais de R$ 2,2 bilhões para que seja convertido em melhor assistência”, critica.
