PL que institui prevenção à violência escolar é aprovado na Alego

Governador Ronaldo Caiado sobre nova legislação para combater violência nas escolas: “O Governo de Goiás não vai se omitir da sua responsabilidade” (Foto: Secom)

Projeto do Governo de Goiás visa promover segurança nas redes pública e privada de ensino, com ações para garantir um ambiente livre de ameaças para alunos, professores e colaboradores

Publicado: 21.04.2023

Projeto de lei que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência Escolar no Estado de Goiás foi aprovado nesta quarta-feira (19/04), em segunda e última votação pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). O pacote de medidas que garante segurança e acolhimento aos alunos e professores segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado.

“O Governo de Goiás não vai se omitir da sua responsabilidade”, afirmou Caiado ao anunciar o envio do projeto de lei à Alego.

Para o chefe do Executivo goiano, é essencial que as pessoas se sintam seguras ao deixar seus filhos nas escolas. “O Estado vai agir duramente no sentido de garantir a segurança e também acolher todas as pessoas que ficaram abaladas psicologicamente”, completou.

Violência escolar

O documento estabelece protocolos para promover a segurança nas escolas das redes pública e privada, de ensino normal e profissional, básico e superior. Dentre as medidas está a instalação de câmeras de monitoramento nas unidades de ensino, utilização de detectores de metais e campanhas de combate ao bullying no ambiente escolar.

Em outra frente, as novas regras também preveem interlocução com redes sociais e páginas da internet para a remoção instantânea de conteúdos impróprios e de apologia ao crime; e, em caso de episódios de violência, a responsabilização civil, penal e administrativa do agressor e dos pais ou responsáveis; além de prever o atendimento de professores e estudantes por serviço de psicologia.

Medidas

Diante das constantes ameaças virtuais de ataques às escolas, a nova legislação também prevê responsabilização das plataformas de conteúdos digitais que promovam cyberbullying, empresas responsáveis por redes sociais e proprietários de perfis digitais, que poderão responder na justiça pelo comportamento criminoso.

O projeto de lei estabelece ainda, a comunicação às autoridades competentes (polícia, conselho tutelar e família), nos casos de prática de cyberbullying, discurso de ódio, intimidação sistemática e atos de violência.

Ação emergencial

A aprovação na Alego marca um avanço nas medidas emergenciais promovidas pelo Executivo estadual no combate à violência escolar. No início desta semana, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) destinou R$ 1,8 milhão para reforçar a segurança nas escolas da rede pública estadual. O valor foi repassado aos Conselhos Escolares das Instituições de ensino para aquisição de detectores de metais portáteis e reforço do monitoramento eletrônico.

Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) – Governo de Goiás