Projeto que cria microrregiões de saneamento básico em Goiás passa na Assembleia
Projeto aprovado pelos deputados estaduais facilita atendimento de municípios goianos, independente da densidade demográfica, com os serviços de saneamento básico (Fotos: Assembleia Legislativa e Saneago)
Proposta apresentada pelo Governo de Goiás prevê a universalização dos serviços de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem pluvial, para atender o Novo Marco Legal de Saneamento até 2033
Publicado: 12.05.2023
A criação de três microrregiões de saneamento básico (MSBs) no estado foi aprovado, nesta quarta-feira (10/05), na Assembleia Legislativa. O projeto de lei nº 669/23, do Governo de Goiás, visa universalizar os serviços de água, esgoto e resíduos sólidos, abrindo caminho para o atendimento do Novo Marco Regulatório Nacional.
Secretário de Estado da Infraestrutura (Seinfra), Pedro Sales destaca que agora será possível viabilizar a estruturação das parcerias entre o setor privado e a Saneago.
“Esse projeto é fundamental para atendermos os municípios goianos, independente da densidade demográfica, com os serviços de saneamento básico”, explica. “Hoje saem fortalecidos pequenos e grandes cidades, a Companhia, o setor privado e, principalmente, a população, já que água potável e sistema de esgoto significam mais saúde e qualidade de vida.”
Microrregiões de saneamento básico
Em relação ao abastecimento público, nas cidades atendidas pela Saneago, 98% da população já conta com água tratada. “A microrregionalização permite que a gente impulsione ainda mais os investimentos, acompanhando o crescimento dos municípios e universalizando também o atendimento com esgotamento sanitário”, afirma o presidente da Companhia, Ricardo Soavinski.
Organização
Cada microrregional – Oeste, Central e Leste – terá um colegiado, com estrutura e governança próprias, e titularidade dos serviços públicos de saneamento básico de interesse comum sendo exercida por Estado e municípios.
Os colegiados serão formados por uma pessoa de cada município, outra do Estado e uma da sociedade civil integrante do Conselho Participativo. O representante legal será eleito por cada colegiado microrregional. “É nessa instância de governança que serão discutidas com profundidade as melhores estratégias para o conjunto de municípios”, esclarece Soavinski.
O formato de microrregiões ainda garantirá acesso aos serviços com menores custos à população. “Esta estrutura possibilitará a existência do subsídio cruzado, favorecendo a modicidade tarifária. Vamos praticar uma tarifa regionalizada, que possibilite a expansão do saneamento, garantindo o atendimento sem pesar no bolso das famílias”, completa a superintendente de Planejamento de Saneamento da Seinfra, Adriana Pereira de Sousa.
Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) – Governo de Goiás
