A Mundialização do cerrado e a reforma agrária
Nas palavras de Chaveiro (2020, p. 6) esse processo de expansão “transforma a sua condição de ambiente natural num ambiente capturado por relações ditadas pelas classes hegemônicas.”
Publicado: 05.06.2022
Foto: Arquivo
O Cerrado Brasileiro está mundializado, seja pela produção agrícola e pecuária ou pelo papel ambiental. A ciência já olha o Cerrado de forma diferente, mas há uma dificuldade entre o que a ciência conclui e o que se decide em termos de políticas.
A região do cerrado brasileiro nos últimos tempos tem sido vítima de agressiva expansão do agronegócio principalmente da monocultura da soja, que se traduz na expropriação de comunidades rurais e na desolação do meio ambiente. A expansão do agronegócio e a crescente especulação fundiária têm sido impulsionadas por recursos de agentes financeiros internacionais, especialmente fundos de pensão dos Estados Unidos, Coreia do Sul, Reino Unido, Alemanha, Luxemburgo, Suécia e Holanda.
Nas palavras de Chaveiro (2020, p. 6) esse processo de expansão “transforma a sua condição de ambiente natural num ambiente capturado por relações ditadas pelas classes hegemônicas.”
No Brasil, a estrutura fundiária corresponde à elite e ao poder, e os grandes proprietários exercem influência sobre autoridades em níveis desde regional até nacional. Por isso, um discurso de reforma agrária é implantado que na sua essência, objetivava uma reorganização mais justa da terra.
Contudo, os processos resultantes das políticas agrárias existentes até hoje, trouxe à tona graves danos à contaminação das águas, o assoreamento dos leitos e drenagens, a poluição do ar, o comprometimento da biodiversidade, a lixiviação dos solos e o surgimento de erosões e voçorocas, problemas estes que recaem sobre o conjunto da sociedade.
Vale ressaltar que terra passa de um bem de uso, a bem um patrimonial, pela Lei de Terras de 1950. Mais tarde, o Estatuto da Terra, a Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964, vai estabelecer sua função social. Ideologicamente, a referida Lei vem para coibir a especulação imobiliária, ou seja, proibir que a terra servisse apenas como uma reserva patrimonial.
Cabe ao Estado, isto é, ao Poder público, verificar se proprietário rural utiliza sua concessão do uso da superfície do solo agropecuário, observando os dispositivos legais que regula a sua função social. Segundo a Constituição Federal de 1988, nos artigos 184 e 185.
O objetivo da Lei reforma agrária não é só beneficiar o agricultor, a reforma deveria cumprir a função social com todos os princípios estabelecidos na Carta Magna, haja vista ser um projeto nacional, ou melhor, um projeto nacional do Brasil. Um projeto soberano e independente. Contudo, percebe-se que as políticas estatais de reforma agrária mal iniciadas são ineficazes em seus objetivos diretos e levam ao aumento da desigualdade social, além de dificultar o acesso à terra para pequenos produtores rurais.
Todavia, a reforma agrária no Brasil, não se trata de uma política governamental de políticos que apreciem a pauta como idelogicamente, apresenta o problema à sociedade, mais sim, de uma legislação que obriga o Poder Público a realizá-la, inclusive a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 regulamenta como deve ser realizada a reforma agrária no Brasil.
A própria Constituição prevê a proteção contra a desapropriação feita fora dos parâmetros legais (citados nos artigos), além do cumprimento da função social das propriedades.
Contudo, o debate da reforma agrária chega à população como se fosse uma política que pudesse ou não ser aplicada a depender da intenção do mandatário que ocupa a Presidência da República de aplicá-la ou não. Mas, na prática é o que tem historicamente ocorrido? Se trata de uma mera liberalidade dos poderes em cumprirem a norma que já está positivada? Ora! Se a norma é impositiva, o que deu e dá errado na reforma agrária no que tange ao cerrado brasileiro?
Pois bem, verificamos que as políticas estatais de reforma agrária mal iniciadas e mal integradas levam ao aumento da desigualdade social e até dificultam o acesso à terra para pequenos produtores rurais. O atual modelo de reforma agrária é um fracasso! Explico.
O motivo do fracasso é que muitas famílias não tinham a qualidade dos produtores rurais e o apoio para eles não era suficiente, e a concretização da reforma se mostra lenta ou ineficaz devido a muitos obstáculos, tais como: interesses fortemente opostos dos grandes proprietários rurais, dificuldades legais, corrupção e altos custos para o governo manter os colonos.
A sociedade precisa urgentemente se juntar às famílias dos agricultores na defesa do advento da reforma agrária original, positivada, mas não executada. A Terra precisa servir à vida. As leis brasileiras não geram a eficácia devida e organizações interessadas no bioma do Brasil, como o IBAMA e a Embrapa, não tem a ajuda e apoio devidos do governo. Além disso, a noção preconcebida da aparência agreste do cerrado dá a falsa impressão de pouca diversidade e riqueza natural.
Autora: OLIVEIRA, Bruna Felipe de Araújo
