Contribuinte já pode renegociar débitos com o município de Anápolis

Descontos de juros e multas do Refis 2023 podem chegar a 100%

Publicado: 02.08.2023

Foto: Arquivo PMA

Começou a valer nesta terça-feira, 1º de agosto, o programa de Benefícios Fiscais (Refis 2023) em Anápolis. Dessa forma, débitos com a Fazenda Pública Municipal, de pessoas físicas ou jurídicas, inscritos ou não na dívida ativa, poderão ser renegociados com descontos de juros e multa, à vista ou de forma parcelada. Entram no Refis as dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2022.

A adesão ao Refis poderá ser feita até 1º de outubro no Rápido do Anashopping, no Procon Anápolis e no Centro Administrativo, presencialmente, mas também pelo Zap da Prefeitura, clicando na opção Rápido e, em seguida, em Refis 2023 e IPTU. Todas as informações sobre o programa neste ano estão disponíveis na edição do Diário Oficial do Município do dia 19 de julho.

Em relação à anistia de multas e juros, o projeto apresenta a seguinte escala: 100% para pagamento à vista; 95% para pagamento entre duas e seis parcelas; 90% para pagamento entre sete e 20 parcelas; 80% para pagamento entre 21 e 40 parcelas; e 70% para pagamento entre 41 e 60 parcelas. Dívidas negociadas em edições anteriores cujos saldos já foram apurados por inadimplência podem ser objeto de refinanciamento.