Detran discute regularização de empresas de desmonte e comércios de peças usadas
Empresários foram alertados para necessidade de adequação à “Lei do Desmonte” (Foto: Detran-GO)
Publicado: 24.08.2023
Empresários foram alertados para necessidade de adequação à “Lei do Desmonte” durante reunião realizada na manhã desta terça-feira, dia 22 Detran-GO discute regularização de empresas de desmonte e comércio de peças usadas
Empresários do segmento de desmonte de veículo, recuperação e comércio de peças usadas foram recebidos no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) nesta terça-feira (22/08).
Esta foi a quinta rodada de reuniões promovidas pela atual gestão para discutir adequação à lei federal 12.977/2014, conhecida como “Lei do Desmonte”. Além de oferecer maior segurança ao comprador, a lei busca coibir o comércio ilegal de peças.
Aproximadamente 100 empresários foram recebidos por uma comissão do Detran liderada pelo presidente, delegado Waldir. Ele enfatizou que todo o apoio será dado a quem buscar trabalhar legalmente. “Não trabalharemos ao arrepio da lei. Por isso, estamos buscando soluções conjuntas”.
O Detran irá garantir o cumprimento da legislação em vigor e coibir o comércio de produtos de origem ilegal, contribuindo para a consequente redução do furto e roubo de veículos no Estado.
“Estamos abrindo diálogo. Queremos caminhar ao lado dos empresários que desejam cumprir a legislação. Deixamos o canal de comunicação aberto. Porém, não teremos tolerância com quem quer burlar a legislação”, enfatiza.
Novas rodadas de reuniões estão sendo agendadas para discutir as especificidades de cada segmento. A estimativa é que Goiânia possua cerca de três mil lojas de comércio de peças ou desmonte de veículos. Grande parte, funciona na clandestinidade.
A lei federal nº 12.977 prevê que as empresas de comércio de autopeças e desmontes sejam credenciadas pelo Detran-GO. Elas devem identificar, por meio de etiquetas, as peças de carros sucateados que voltam para a comercialização.
A lei também proíbe a revenda de itens de segurança usados com airbags, cintos de segurança, suspensão, vidros e outros.
Na sequência, foi realizada uma reunião com a Secretaria da Economia, Fecomércio, Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos e Delegacia de Ordem Tributária para unificação e preparo das ações de fiscalização.
O Detran-GO realizará nova rodada de conversas na qual outros atores como secretarias municipais de Meio Ambiente, Planejamento e o fisco municipal devem participar.
Após oportunizar aos empresários a regularização das atividades, serão realizadas fiscalizações com o apoio das instituições envolvidas, incluindo Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.
Editado por Hosana Alves via Detran – Governo de Goiás
