Toffoli suspende processo disciplinar contra juiz Eduardo Appio

Juiz foi afastado do cargo por decisão do TRF4

Publicado em 20/09/2023 – Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

ouvir:

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (19) o processo disciplinar aberto contra o juiz Eduardo Appio, que chefiou a 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.

Em maio deste ano, Appio foi afastado pelo Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) após ser acusado de fazer uma ligação telefônica para o filho do desembargador Marcelo Malucelli para confirmar o parentesco. O advogado João Malucelli é sócio do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro em um escritório de advocacia.

Com base na acusação, o tribunal determinou o afastamento e considerou Appio suspeito para julgar os processos da Lava Jato.

A decisão de Toffoli foi motivada por recurso da defesa de Appio. O ministro entendeu que o tribunal não poderia ter afastado Appio, porque os processos envolvendo a atuação do juiz estavam suspensos pelo Supremo.

“Constata-se que o relator da exceção de suspeição descumpriu frontal, consciente e voluntariamente reiteradas decisões desta Suprema Corte”, afirmou o ministro.

Toffoli não analisou se o magistrado deverá retornar à 13ª Vara.

Na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encontrou indícios de “gestão caótica” no controle de valores oriundos de acordos de delação e leniência firmados na Lava Jato.

A conclusão está no relatório parcial de inspeção realizada pelo conselho na 13ª Vara em Curitiba, que foi chefiada por Sergio Moro. A investigação começou em maio deste ano.

Em publicação nas redes sociais, Moro afirmou que os acordos foram homologados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e nenhum desvio de recursos foi identificado.

Edição: Fernando Fraga