Governadores assinam proposta para novo modelo de policiamento em divisas
Governadores do Consórcio Brasil Central assinam protocolo que prevê compartilhamento de dados e novas regras para circulação de forças policiais entre os estados (Foto: Júnior Guimarães)
Publicado: 02.10.2023
O policiamento nas fronteiras interestaduais entre Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e o Distrito Federal receberá novas regras para assegurar mais segurança à população e reforçar a efetividade do combate às facções criminosas.
A proposta foi apresentada pelo governador Ronaldo Caiado, nesta sexta-feira (29/09), durante fórum do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC), em Rio Quente, e prevê compartilhamento de informações entre corporações policiais e livre trânsito de tropas em caso de perseguições. Para viabilizar ações integradas, os governadores assinaram um protocolo de intenções.
“É importante que se diga: não existe democracia nem Estado Democrático de Direito sem segurança pública”, salientou Caiado ao reforçar a necessidade de junção de esforços para enfrentar a criminalidade. “É prerrogativa nossa, dos governadores. Nós somos responsáveis pelos nossos limites e pelas nossas ações. Essa unidade é para preservar a segurança e a população”, frisou.
Atualmente, as equipes que se deslocam entre unidades federativas precisam de autorização prévia para entrar em território vizinho.
“Nós precisamos de ter um apoio para dar frente ao combate ao crime organizado que vem, cada vez mais, tomando territórios dos estados brasileiros e transformando em áreas comandadas por facções”, acrescentou Caiado, anfitrião do evento.
NOVO MODELO DE POLICIAMENTO EM DIVISAS INTERESTADUAIS
Governador do Mato Grosso e presidente do Consórcio, Mauro Mendes enfatizou a sinergia e acredita que cada passo dado em conjunto é revertido em melhorias para a população.
“Acredito que hoje aqui demos mais um passo importante na consolidação dos esforços que haveremos de continuar implementando conjuntamente”, ressaltou.
“Cada ação será fundamental para produzir estados melhores, serviços melhores para cada cidadão que vive aqui no Centro-Oeste, nesse canto do país que nós temos orgulho de representar como governadores”, enalteceu durante o discurso de encerramento do evento.
INTEGRAÇÃO
Com organizações criminosas cada vez mais aparelhadas e numerosas, o objetivo do acordo interestadual é somar forças e fechar o cerco, ao facilitar a troca de dados e a continuidade em ações para intercepções de criminosos que fogem de um estado para outro.
“Somos o estado que faz fronteira com dois países, Bolívia e Paraguai, e cinco outros estados, Paraná, São Paulo, Minas, Goiás e Mato Grosso. Olha o nosso desafio”, pontuou o governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel.
“Goiás é rota, estamos no centro do país”, declarou ao exemplificar que, somente em drogas, foram 220 mil toneladas apreendidas em cinco anos de trabalho conjunto com forças de segurança estaduais e federais. Também participaram os titulares da área do Maranhão, o delegado de Polícia Civil Maurício Ribeiro Martins, e do Mato Grosso, coronel da Polícia Militar César Augusto Roveri.
FÓRUM
Com abordagem de pautas comuns, de amplitude nacional, o evento tratou ainda do “Marco Temporal: Direito à Propriedade”, foco do Painel 4. O assessor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rude Ferraz, foi o palestrante e detalhou o histórico de demarcações de terras indígenas e a evolução dos posicionamentos jurídicos que, recentemente, derrubou o Marco Temporal após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC) foi criado em 2015. É composto pelo Distrito Federal e os estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins. A coalisão almeja, de forma integrada e via cooperação interestadual, promover o desenvolvimento econômico e social da região.
Editado por Juliana Carnevalli via Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
