Prefeitura de Anápolis participa do evento de lançamento das Microrregiões de Saneamento Básico
Encontro reuniu representantes dos 246 municípios goianos para alinhamento dos colegiados microrregionais
Publicado: 02.10.2023
A Prefeitura de Anápolis participou nessa quinta-feira, 28, em Goiânia, da 1ª Assembleia Extraordinária dos Colegiados Microrregionais, promovida pelo Governo de Goiás em colaboração com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra). Na ocasião foi firmado o lançamento das Microrregiões de Saneamento Básico (MSBs). O executivo anapolino foi representado no evento pelo vice-prefeito e secretário de Indústria, Comércio, Turismo e Modernização, Márcio Cândido, e pelo presidente da Agência Reguladora do Município (ARM), Robson Torres.
A instituição das MSBs se baseia nos princípios do Novo Marco Legal do Saneamento, onde todo o território goiano é dividido em três microrregiões, integradas por um grupo de cidades, sendo: Oeste (88 municípios), Centro (88 municípios) e Leste (70 municípios). Com essas repartições, as cidades realizarão em conjunto com o Estado a definição das estratégias, ações e investimentos para que assim alcancem o objetivo de saneamento universal até 2033.
“Durante o encontro, destacamos o Polo Industrial Tecnológico de Anápolis (Politec), que irá contribuir para o desenvolvimento sustentável em nossa região, abrigando indústrias de tecnologias limpas, além de projetos que estamos desenvolvendo nas áreas de indústria, comércio e modernização tecnológica, e programas de qualificação profissional que visam atender às necessidades do nosso mercado”, disse o vice-prefeito.
“Estamos acompanhando de perto todas essas tratativas decorrentes da publicação da Lei Complementar Estadual n° 182, de 22 de Maio de 2023, que instituiu as Microrregiões. E por meio das MSBs serão interligados os planejamentos, a regulações e as fiscalizações”, frisou o presidente da ARM, Robson Torres.
Em relação ao Novo Marco Legal do Saneamento, a lei estabelece que todos as cidades devem integrar um dos blocos regionais, pois a partir disso terão o acesso a recursos federais. Assim, as microrregiões devem permitir a prestação dos serviços essenciais de forma regionalizada e integrada.
