Governo paga R$ 1,2 milhão a advogados dativos

Lucas Vergílio – Secretário de Relações Institucionais (Foto)

Pagamento foi feito nesta segunda-feira (02/10) pela Secretaria de Relações Institucionais e é referente ao mês de setembro

Publicado: 03.10.2023

A Secretaria de Relações Institucionais (Serint) pagou nesta segunda-feira (02/10) R$ 1,2 milhão a advogados dativos. O valor é referente à arrecadação de setembro do Fundo de Apoio ao Pagamento de Advogados Dativos (Fundativo) e foi creditado diretamente na conta bancária de 295 advogados, pagando 435 processos.

Desde 2019, a categoria já recebeu R$ 58,5 milhões. O repasse regular e de retroativos consta em acordo celebrado pelo governador Ronaldo Caiado com a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), conforme o decreto estadual nº 10.142/22.

Pelo programa, profissionais que prestam serviço de assistência jurídica à população em situação de vulnerabilidade social são ressarcidos pelo Estado. Profissionais com mais de 60 anos e portadores de doenças graves têm preferência na fila de recebimento.

Antes de 2019 os advogados dativos ficaram mais de cinco anos sem receber. “Nossa missão é continuar assegurando a inclusão social daqueles que mais precisam e para isso, o pagamento dos advogados dativos precisa estar em dia. Essa é uma das prioridades do governador Ronaldo Caiado”, afirma o secretário de Relações Institucionais, Lucas Vergílio.

Portal Expresso

As certidões necessárias para abertura de processos administrativos de pagamento podem ser protocoladas de forma virtual pelo Portal Expresso, com acesso pelo site go.gov.br ou pelo aplicativo Expresso Goiás, disponível em plataformas Apple e Android.

A lista de beneficiados pode ser conferida no site da Serint, ou no Departamento de Advocacia Dativa pelos telefones (62) 3237. 5830 ou (62) 3237.5834.