ARM participa do XIII Congresso Brasileiro de Regulação

Evento reúne as agências de todo país para discutir melhorias e soluções na fiscalização

Publicado: 20.10.2023

A Agência Reguladora do Município (ARM) foi convidada para participar durante os dias 18 a 20 deste mês, em São Paulo, do XIII Congresso Brasileiro de Regulação promovido pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar). A cidade de Anápolis está representada pelo presidente da ARM, Robson Torres, pela diretora jurídica, Grace Ghannan, pelo coordenador setorial de transportes, Enivaldo Dias Soares, e pelo especialista em transporte público, Silas Ben-Hur Castilho Júnior.

Para o presidente da agência do município, Robson Torres, estar presente neste evento é de grande importância, pois é um momento em que é possível analisar e aprimorar as práticas para além do âmbito local. “Essa troca de experiências e informações é essencial para auxiliar na promoção de todas as medidas necessárias para garantir o cumprimento eficaz do princípio da modicidade tarifária, assegurando a eficiência e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, bem como a universalização dos serviços de saneamento e melhorias no sistema de transporte público”, destacou.

Além da agência local, participam deste evento a Agência Goiana de Regulação (AGR), a Agência de Regulação de Goiânia (AR) e a Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico de Rio Verde (AMAE). Robson afirmou que, apesar da ARM ter sido estabelecida em março de 2021, ao longo de seu período de funcionamento, tornou-se destaque no Estado de Goiás com as ações realizadas em todo o território de Anápolis.

“Em comparação com outras agências, somos uma das mais novas. Portanto, temos muito a aprender e implementar. Mesmo assim, já conquistamos destaque no cenário estadual, a ponto de sermos convidados pela AGR, AR e AMAE para compartilhar um estande no evento, além de participar de inúmeras discussões sobre as normas jurídicas”, ponderou o presidente.

Fiscalização dos serviços

A população anapolina tem um canal próprio para fazer reclamações de serviços públicos prestados por empresas terceirizadas – como água, esgoto e transporte coletivo. Essa é a Agência Reguladora Municipal (ARM), que tem como objetivo regular, fiscalizar, apurar irregularidades, fornecer informações necessárias sobre a qualidade de serviços e destravar conflitos de interesse.

Na prática, primeiro a população deve buscar os canais de atendimento dos próprios prestadores de serviços e, com base no número de protocolo recebido destes, é que a ARM deve ser acionada, caso não haja solução pela prestadora e diante dos prazos estabelecidos para cada caso. “Com o protocolo, observaremos quais são as maiores reclamações, os seus tipos específicos e as reincidências”, explicou Robson Torres.

“Nestes mais de dois anos, já criamos inúmeras linhas de ônibus, ampliamos outras, aceleramos os serviços de tapa-buracos em algumas regiões, conseguimos levar água para ruas até então desprovidas do serviço, acompanhamos questões de água suja, aceleramos pedidos de ligação e religação de água, indicamos serviços urgentes em pontos de extravasamento de esgoto, além de outros serviços”, disse.

Segundo o presidente, a criação da agência reguladora foi idealizada pelo prefeito Roberto Naves para dar voz ao cidadão. “O povo tem voz, tem participação, e toda sugestão e crítica precisa de um retorno. Nós somos obrigados a dar feedback aos usuários e é através do diagnóstico das pessoas que podemos promover mudanças e melhorias”, afirmou.

Os canais de atendimento da ARM são os telefones 3902-1242 e 3902-1251 e pelo Zap da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, de 8h às 18h, ou ainda pelo e-mail ouvidoria-arm@anapolis.go.gov.br. “Precisamos ser informados, por WhatsApp, por e-mail, por ofício, por telefone fixo ou até presencial, e estamos de portas abertas para receber quem quer que seja, ouvindo e discutindo melhorias para o município”, concluiu o presidente.