Mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é eleita

Conselho possibilita a participação popular e propõe diretrizes de ação governamental voltadas à promoção dos direitos das mulheres

Publicado: 22.11.2023

Foto: PMA

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) promoveu nesta segunda-feira, 20, a eleição da nova diretoria. Na ocasião, foram eleitos quatro membros: a presidente Raquel Batista Magalhães Antonelli, a vice-presidente Danielle Pereira Nava, a secretária Fabrícia Pereira Chagas e a tesoureira Cleide Martins Hilário de Barros. A nova mesa diretora tem como missão dar continuidade às ações planejadas e desenvolvidas pelo Conselho.

“O Conselho é um órgão fundamental para o avanço nas políticas públicas que visam assegurar os direitos das mulheres anapolinas. Uma mesa diretora comprometida e alinhada em seus direcionamentos irá desempenhar com maestria o papel para o qual foram escolhidos. A gestão municipal deseja muito sucesso para a nova diretoria”, disse a secretária da Integração, Eerizania Freitas.

O CMDM é órgão consultivo, autônomo, de caráter permanente, deliberativo, normativo e fiscalizador. O colegiado tem como finalidade assegurar os direitos das mulheres, bem como sugerir e apontar diretrizes políticas no âmbito municipal. Ele é independente nas suas ações políticas e de direção.

“Chegamos para a presidência do Conselho com muito entusiasmo e disponibilidade. Juntamente com todos os demais membros do CMDM, sociedade civil organizada, a Delegacia da Mulher, todos os outros órgãos de defesa da mulher, a própria Secretaria de Integração Social, a qual esse Conselho está diretamente ligada, juntamente com lideranças que têm feito projetos belíssimos de apoio, cuidado e defesa da mulher anapolina. Buscaremos tanto ações, projetos e direcionamentos que fazem a prevenção para essa mulher, prevenção dos cenários que infringem seus direitos, até a busca de políticas públicas, leis ou ações mais emergentes, mais energéticas”, enfatizou a presidente do Conselho, Raquel Antonelli.

Compete ao Conselho auxiliar na implementação de políticas públicas para coibir a violência e superar preconceitos e desigualdades de gênero, assegurar junto ao poder público municipal e instituições socioassistenciais assistência médica, social, psicológica e abrigamento, assim como junto ao poder judiciário a assistência judicial às mulheres vítimas de violência.

Ao CMDM também cabe emitir pareceres sobre questões relacionadas a cidadania e direitos da mulher, bem como, colaborar no planejamento das ações relacionadas a proteção e defesa da mulher, desenvolver estudos, projetos, debates e pesquisas relativas à condição das mulheres e fiscalizar o cumprimento das leis federais, estaduais e municipais vinculadas aos direitos das mulheres, bem como o atendimento prestado pelo poder público, instituições socioassistenciais e demais organismos dedicados diretamente ou indiretamente ao atendimento à mulher.

O órgão tem ainda a incumbência de sugerir a adoção de medidas normativas em nível municipal que visem à criação, modificação ou derrogação de leis, regulamentos, usos e práticas que configurem discriminação à mulher e deliberar e estabelecer diretrizes de funcionamento, critérios gerais relativos à organização e gestão de casas abrigos de mulheres vítimas de violência e sua relação com a comunidade.