Perturbação ao sossego é a principal denúncia recebida pela postura

Departamento conta com agentes de fiscalização 24h para situações emergenciais

Publicado: 26.02.2024

Denúncias de perturbação do sossego público, que inclui qualquer tipo de barulho acima dos decibéis permitidos, estão entre as principais queixas recebidas pela gerência de postura, lotada na diretoria de fiscalização conjunta da Secretaria de Habitação e Planejamento Urbano. O departamento conta com agentes de fiscalização 24 horas, para situações emergenciais.

As denúncias podem ser feitas pelo Zap da Prefeitura pelo número (62) 3902-2882 ou pelo telefone da unidade (62) 3902-1066. De acordo com o gerente de Postura, Cleandes Machado, as equipes atendem denúncias em estabelecimentos comerciais e em áreas públicas, mas quando o barulho é produzido dentro de uma residência, o denunciante precisa acionar a Polícia Militar pelo 190.

“Juntamente com a Polícia Militar, as ações concernentes às fiscalizações de posturas têm sido primordiais para coibir, ou no mínimo amenizar, as reclamações e denúncias sobre à perturbação do sossego, garantindo tranquilidade e mais qualidade de vida ao cidadão anapolino”, ressalta Cleandes.

Vale lembrar que para o barulho ser enquadrado como perturbação ao sossego existem critérios. De acordo com a lei complementar nº 526, de 21 de junho de 2023, art. 12, a intensidade de som ou ruído, medida em decibéis, não poderá ser superior às estabelecidas na NBR N° 10.151 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Em área estritamente residencial urbana, de hospitais ou de escolas, durante o dia o barulho não pode ultrapassar 50 decibéis. Já no período noturno, o número cai para 45. Em áreas de sítio e fazendas o limite durante o dia é de 40 decibéis, mas durante à noite diminui para 35.

Além de ocorrências de perturbação ao sossego, o órgão também recebe denúncias sobre lotes com acúmulo de lixo ou mato alto, estabelecimentos comerciais com funcionamento irregular, invasão de área pública e realiza apreensão de animais de grande porte em situação de abandono. A pasta também abrange serviço administrativo de análise e emissão de alvarás de funcionamento.

Segundo a diretora de Habitação, Camilla Sayuri, a pasta, juntamente com a diretoria de fiscalização conjunta busca, constantemente, por padronizações e metodologias que possam garantir maior transparência, eficiência e celeridade aos serviços prestados. “Embora as demandas sejam muitas e, na maioria das vezes urgentes, é de fundamental importância que a população anapolina se conscientize quanto às suas ações. Pois se cada um fizer a sua parte, estará cooperando para o bem-estar da coletividade, ” afirma a diretora.