Projetos que criam Vale-Transporte Social e evitam aumento da passagem são enviados ao Legislativo
Prefeitura de Anápolis adotou conjunto de medidas que beneficiarão os usuários do transporte coletivo em Anápolis
Publicado: 14.03.2024
Nesta quarta-feira, 13, o prefeito Roberto Naves entregou ao presidente da Câmara Municipal, Domingos Paula, e demais vereadores, três Projetos de Lei que beneficiam os usuários do transporte coletivo em Anápolis. Eles vão garantir que a passagem não tenha aumento e ainda criam o Vale-Transporte Social, que vai permitir viagens gratuitas para pessoas em situação de vulnerabilidade social, desempregados e mulheres vulneráveis ou vítimas de violência.
O Projeto de Lei que cria o Vale-Transporte Social distribui até 80 passagens por núcleo familiar por mês. O benefício é concedido por até seis meses e, depois, o usuário poderá retornar ao programa após um espaço de três meses. “Todos os três projetos foram pensados para que a população anapolina não sofra com o reajuste da passagem. O nosso intuito é garantir que o cidadão não tenha mais essa conta para pagar”, disse o prefeito. “Nossa função é resolver problemas e cuidar das pessoas e é isso que estamos fazendo aqui”, completou.
A assessora especial, Eerizania Freitas, disse ainda em relação ao impacto na vida da população que “esse benefício tem o objetivo primordial de proporcionar às famílias desempregadas e em vulnerabilidade social a oportunidade de buscar cursos de formação profissional, bem como inserção no mercado de trabalho. Além de considerarmos o Cadastro Único e o Cadastro Geral de Desempregados, priorizaremos as mulheres chefes de família e aquelas em situação de violência nos critérios de seleção”.
Em fevereiro, motoristas do transporte coletivo fizeram uma paralisação reivindicando reajuste salarial. Embora a negociação seja de competência exclusiva da Urban, concessionária do sistema, para acabar com qualquer risco de greve e garantir a manutenção da passagem em R$ 4,95, o prefeito fará um aporte, se autorizado pela Câmara, de R$ 1,3 milhão.
A Prefeitura também isentará a operadora do transporte coletivo do pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) até o fim do ano. “Esse conjunto de medidas vai garantir o equilíbrio econômico-financeiro do sistema. Os motoristas terão o reajuste acordado por eles com a Urban e nós evitaremos a greve e vamos manter a passagem no preço que está hoje”, pontuou Roberto Naves.
Sem os três projetos, o aumento da tarifa do transporte coletivo em Anápolis seria inevitável, de acordo com a empresa. O preço da passagem foi reajustado pela última vez em 2022. O prefeito também reforçou que tem dialogado com o governo estadual para buscar a isenção do ICMS sobre o diesel e pneus utilizados pela concessionária e, assim, garantir melhorias ao sistema. Outro pedido do prefeito é que o Estado custeie a integralidade do Passe Livre Estudantil para os beneficiários do município.
