OAB-GO cria Comissão de Prevenção e Combate ao Bullying nas escolas

Nova Comissão terá como objetivo analisar ambientes escolares e promover ações de conscientização e combate ao bullying (Foto: Seduc-GO)

Publicado: 30.04.2024

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) anunciou, na manhã desta segunda-feira (29/04), a criação da Comissão Especial de Prevenção e Combate ao Bullying nas Escolas.

A cerimônia de posse será conduzida pelo presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, e contará com as presenças de Fátima Gavioli e Millene Baldy de Sant’anna Braga Gifford, secretárias de Educação do Governo de Goiás e do Município de Goiânia, respectivamente.

AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE

A nova Comissão terá como objetivo analisar os ambientes escolares e promover ações de conscientização e combate tanto para a categoria advocatícia quanto para a sociedade em geral, oferecendo também orientações jurídicas sobre os direitos e deveres cívicos em relação ao tema.

Na ocasião, André Luiz Aidar Alves assumirá a presidência da Comissão, com Karoline Fleury Morais como vice-presidente da Capital e Nathália Iskandar como secretária-geral.

INICIATIVA

Bullying é considerado qualquer ato de violência, agressão ou perseguição, seja física, verbal ou psicológica, realizado de forma intencional e repetitiva, sem motivação clara, visando intimidar ou agredir uma ou mais pessoas, causando-lhes dor e sofrimento.

A Lei 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, não apenas define as ações que caracterizam bullying, mas também estabelece a necessidade de capacitar educadores e implementar estratégias de prevenção e resolução do problema. Adicionalmente, a lei promove campanhas educativas e assegura assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e agressores.

De acordo com o artigo 44 do Estatuto da OAB, a entidade tem como uma de suas finalidades defender a Constituição, os direitos humanos e a justiça social, além de promover a boa aplicação das leis e a rápida administração da justiça. Portanto, a iniciativa da OAB-GO é um reflexo de seu compromisso com a defesa da cidadania e contribuirá significativamente para abordar uma questão social que requer atenção e ações efetivas.

Editado por Hosana Alves via Secretaria da Educação – Governo de Goiás