Revisão do Plano de Recuperação Fiscal é homologada pelo Ministério da Fazenda
Publicado: 24.07.2024
A homologação da revisão do Plano de Recuperação Fiscal (PRF) de Goiás foi publicada na segunda-feira (22/07), no Diário Oficial da União (DOU). Entre as principais alterações de novo PRF, estão a exclusão da venda de 49% das ações da Saneago, a inclusão de operação de crédito e a alienação da CelgPar. Além disso, houve atualização da trajetória de despesas e receitas, considerando os impactos da Lei Complementar 194/2022.
PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL
A revisão do PRF está prevista nas regras do Regime de Recuperação Fiscal e deve ser realizada a cada dois anos. A publicação ocorreu após encontro do governador Ronaldo Caiado com o ministro Fernando Haddad, na semana passada, em Brasília (DF). Na ocasião, Caiado aproveitou para solicitar que os estados participantes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), como Goiás, não percam benefícios ao aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Durante a reunião, o governador destacou que o ministro reconheceu que Goiás está “fazendo a tarefa de casa” e afirmou que há a possibilidade de incluir o RRF no novo programa de renegociação das dívidas, que será votado no Senado Federal no início de agosto. Atualmente, o RRF oferece dois principais instrumentos para o reequilíbrio das contas públicas:
- a suspensão do pagamento da dívida
- e a sua reestruturação em condições mais favoráveis.
INVESTIMENTOS
O novo PRF prevê a possibilidade de o Estado captar até US$ 99,9 milhões (cerca de R$ 556 milhões) em empréstimos no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Projeto de Modernização da Gestão do Fisco (Profisco 3).
De acordo com o secretário da Economia, Francisco Sérvulo, o Governo de Goiás segue em diálogo com o Ministério da Fazenda para ampliar o teto de captação de recursos pelo estado, abrindo caminho para novos investimentos em infraestrutura.
