Economia moderniza processo tributário com PAT-e
Publicado: 03.09.2024
A Secretaria da Economia irá simplificar a vida dos contribuintes e tornar o sistema tributário mais eficiente e moderno com a implantação do Processo Administrativo Tributário Eletrônico (PAT-e). O lançamento da ferramenta será na quinta-feira (05/09), às 10h, no auditório da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em Goiânia.
O sistema representa um marco na história da Secretaria da Economia e do Conselho Administrativo Tributário (CAT). Com o PAT-e, todas as fases do processo, iniciado com a autuação, serão promovidas por meio digital.
“O trâmite se dará de forma eletrônica, desde a lavratura do auto de infração, incluindo impugnação, julgamentos, recursos até o julgamento definito e, a depender da decisão, a inscrição em dívida ativa”, ressalta o presidente do CAT, o auditor fiscal Lidilone Polizeli Bento.
Processo tributário
Dentre as vantagens da nova ferramenta estão a redução de custos com papel e armazenamento, celeridade processual, segurança jurídica, eficiência e democratização do processo administrativo tributário, tornando mais amplo seu alcance e promovendo o cumprimento do devido processo legal.
No mês de julho, o sistema entrou em produção, inicialmente, em três gerências da Economia e, na semana passada, alcançou as Delegacias Regionais de Fiscalização e Gerências da Receita Estadual.
A implantação ocorre em duas etapas. Na primeira, implantada no mês passado, entraram em produção os painéis do auditor, do advogado, do sujeito passivo e da tramitação.
A segunda etapa, prevista para ser concluída até abril de 2025, contará com os painéis da Representação Fazendária, da Representação da Procuradoria do Estado no CAT e Painéis dos julgadores de segunda instância.
Digitalização
Paralelamente à entrada em vigor do sistema do processo administrativo tributário eletrônico, pat-e, o CAT digitalizou todos os seus processos e os carregou no sistema do pat-e, fazendo com que toda a tramitação processual no CAT se dê de forma eletrônica, abandonando completamente a tramitação física de processos.
