Operação desarticula fraude no ITCD e bloqueia R$ 15,6 milhões

Publicado: 06.09.2024

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), deflagrou nesta quarta-feira (4/9) uma operação para investigar uma associação criminosa especializada na falsificação e uso de documentos públicos, visando fraudar o recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

Intitulada Prince John, a investigação que teve início a partir de levantamentos da Gerência de ITCD da Secretaria da Economia, resultou no bloqueio de bens e valores que somam R$ 15.662.056,52.

Durante a ação, foram cumpridos três mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas e jurídicas nas cidades de Goiânia, Acreúna e Edéia. Tudo indica que o esquema teve início em 2021 e pode alcançar outros casos que poderão ser investigados e notificados às autoridades fazendárias competentes.

ITCD

O superintendente de Controle e Auditoria da Secretaria da Economia, Marcelo Mesquita, explica que as pessoas buscavam a Secretaria para realizar a declaração do ITCD pela internet, com valores e cálculos corretos. No entanto, na hora de transferir o bem do falecido para o herdeiro, era necessário comprovar ao cartório que o tributo havia sido pago.

“Nesse momento, apresentavam um documento de arrecadação falso, com um valor substancialmente inferior ao devido. Para combater esse tipo de fraude, estamos desenvolvendo um sistema eletrônico integrado entre a Secretaria da Economia e os cartórios para o envio de documentos”, destaca.

O delegado geral da Polícia Civil, André Gustavo Corteze Ganga, destaca que a Operação Prince John está alinhada com as diretrizes do governador Ronaldo Caiado no fortalecimento das ações de combate a fraudes e irregularidades em Goiás. Ele ressaltou ainda que a parceria com a Secretaria da Economia tem sido fundamental.

“A integração entre as inteligências tem acelerado o trabalho da Polícia Civil, de forma a evitar maiores prejuízos, para que esse combate ao crime seja cada vez mais intensificado”, afirma Ganga.

As investigações tiveram início em 2023 e apuram a existência de uma associação criminosa especializada na falsificação e uso de documentos públicos para fraudar o recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), também é conhecido como Imposto sobre Herança e Doação.

“Nós conseguimos produzir uma série de dados que comprovam o vínculo entre os integrantes da associação criminosa e, a partir desse momento, nós vamos identificar novas fontes de provas e qual o alcance efetivo. Hoje, nós temos cinco cinco inquéritos instaurados”, assinala o coordenador da operação e adjunto da Deccor, delegado Bruno Barros.

A Polícia Civil identificou pelo menos sete fraudes milionárias em casos envolvendo a transmissão causa mortis e a doação de bens. Os integrantes do grupo criminoso ludibriavam tanto os contribuintes de boa-fé, que acreditavam contratar os investigados para prestação de um serviço legítimo de consultoria tributária para redução do imposto devido, como os profissionais envolvidos nos processos judiciais e extrajudiciais de inventários e transmissão de bens, como tabeliães, serventuários da justiça, advogados e magistrados.

Entenda a fraude

Em Goiás, a alíquota do ITCD é progressiva e varia de 2% a 8%. O esquema envolvia a falsificação do Demonstrativo de Cálculo do ITCD para reduzir a alíquota a cerca de 1%, possibilitando uma redução fictícia do valor devido, que chegava a ser de até 88% do montante originalmente devido.