Nova Nota Fiscal Eletrônica de Comunicação já está disponível

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Contribuintes do segmento de telecomunicações podem testar ou já iniciar emissão da nota eletrônica (Foto: Pxhere)

A Secretaria da Economia está disponibilizando o ambiente de testes da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom). A partir de agora, os contribuintes do segmento de telecomunicações podem testar ou já iniciar a emissão da nota eletrônica.

A inclusão do setor de telecomunicação no universo de documentos digitais representa um avanço em transparência, segurança e simplificação.

“Com a NFCom, os procedimentos de cumprimento das obrigações acessórias estão simplificados, com a transmissão ao Fisco de informações de maior qualidade”, ressaltou o coordenador de Documentos Fiscais da Economia, Antônio Godoi.

Ele pontua ainda que outra vantagem é que o documento está em conformidade com os novos modelos da Reforma Tributária.

Nota Fiscal Eletrônica de Comunicação

Nota Fiscal Eletrônica de Comunicação
Nota está disponível no site da Secretaria da Economia (Imagem: Divulgação)

A NFCom vai cobrir operações de serviços de telecomunicação, como telefonia e internet, substituindo a Nota Fiscal modelo 21 e os documentos (faturamento) previstos no Convênio 115/3 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O novo modelo entrará em operação em definitivo no dia 1º de abril de 2025, quando passará a ser obrigatório para contribuintes do ICMS prestadores de serviço de comunicação e telecomunicação como telefonia celular, emissoras de televisão, rádio e jornais, provedores de redes de comunicação, entre outras.

A liberação do sistema ocorre com antecedência para que os contribuintes façam testes e se familiarizem com o modelo, mas também já está apto a ser utilizado por empresas que já queiram substituir em definitivo pelos modelos antigos.

Para utilizar a NFCom, os estabelecimentos devem se credenciar no Portal de Documentos Fiscais Eletrônicos do site da Secretaria da Economia. Pode se credenciar para o ambiente de produção, homologação (teste) ou para ambos.

 

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