Receita Federal lança aplicativo Receita Saúde para profissionais de saúde
Ferramenta digital visa simplificar a emissão de recibos e reduzir inconsistências no Imposto de Renda
A Receita Federal do Brasil lançou o aplicativo Receita Saúde, uma funcionalidade do App Receita Federal, disponível para dispositivos móveis iOS e Android. Desde de 1º de janeiro de 2025, o uso do Receita Saúde será obrigatório para profissionais de saúde pessoas físicas, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, com registro ativo em seus respectivos conselhos profissionais.
Objetivo do Receita Saúde
O principal objetivo do Receita Saúde é digitalizar e simplificar a emissão de recibos de serviços de saúde, eliminando a necessidade de documentos em papel. Os recibos emitidos pelo aplicativo serão automaticamente incorporados à Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos pacientes como despesas dedutíveis e como receitas na declaração dos profissionais de saúde.
Funcionamento do aplicativo
O Receita Saúde permite que os profissionais de saúde emitam recibos eletrônicos no momento do pagamento pelos serviços prestados. Caso haja mais de um pagamento para uma mesma prestação de serviço, deve-se emitir um recibo para cada pagamento realizado. A emissão retroativa de recibos é permitida, desde que não tenha sido iniciado nenhum procedimento de ofício pela Receita Federal. Os recibos referentes ao ano-calendário de 2024 podem ser emitidos até o último dia do prazo para a entrega da Declaração do IRPF em 2025.
Benefícios para contribuintes e profissionais
A contadora Janainna Cezário, sócia do escritório Crédito Contabilidade, em Anápolis, destaca que o Receita Saúde traz benefícios significativos tanto para os contribuintes quanto para os profissionais de saúde. “A digitalização dos recibos facilita o controle das despesas médicas pelos pacientes e assegura que essas informações sejam corretamente declaradas no Imposto de Renda, reduzindo o risco de inconsistências e, consequentemente, de cair na malha fina”, explica.
De acordo com a Receita Federal, cerca de 25% das declarações retidas na malha fina apresentam inconsistências relacionadas a recibos de prestadores de serviços de saúde pessoas físicas. Com a obrigatoriedade do Receita Saúde, espera-se uma redução significativa nesse número, tornando o processo de declaração mais eficiente e seguro.
Acesso e requisitos
Para utilizar o Receita Saúde, os profissionais de saúde devem possuir uma conta gov.br com nível de segurança prata ou ouro e estar cadastrados no Carnê Leão Web, já que os recibos emitidos são armazenados nessa plataforma para facilitar a apuração do Imposto de Renda recolhido mensalmente. Além disso, é possível que o profissional conceda procuração eletrônica a representantes para emitirem recibos em seu nome, por meio do Portal e-CAC da Receita Federal.
Impacto na malha fina
Em 2024, problemas relacionados a gastos médicos foram responsáveis por 51,6% das declarações retidas na malha fina, de um total de 1,47 milhão de declarações. Com a implementação obrigatória do Receita Saúde, a Receita Federal espera reduzir significativamente essas ocorrências, proporcionando maior segurança e transparência no processo de declaração do Imposto de Renda.
A iniciativa da Receita Federal em digitalizar e padronizar a emissão de recibos de serviços de saúde por meio do aplicativo Receita Saúde representa um avanço importante na modernização dos processos fiscais no Brasil. A medida beneficia tanto os profissionais de saúde, que terão um meio mais prático e seguro de emitir recibos, quanto os contribuintes, que contarão com maior facilidade na declaração de despesas médicas e redução de riscos de inconsistências fiscais.
Janainna finaliza indicando que mais informações sobre o Receita Saúde e orientações detalhadas sobre seu uso, a Receita Federal disponibiliza um manual completo em seu portal oficial. “Todos devem estar atentos às informações para compreensão detalhada dessa ferramenta para não serem pegos de surpresa por alguma penalidade”.
O Receita Saúde está em vigor desde o dia 1° de janeiro e é obrigatório para todos os profissionais que atuam na área.
