“Presídio de Anápolis poderia ter varredura das Forças Armadas”, diz presidente de Conselho

MARCOS VIEIRA

O presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, advogado Gilmar Alves, diz que seria positivo que o Governo de Goiás solicitasse à Presidência da República que as Forças Armadas atuassem no presídio de Anápolis.

Um decreto assinado por Michel Temer autoriza que os militares poderão atuar pelos próximos 12 meses na inspeção e varredura de presídios, desde que haja solicitação dos governadores.

A decisão presidencial tenta conter a onda de violência nas cadeias brasileiras, sobretudo das regiões Norte e Nordeste, que enfrenta brigas de facções com assassinatos que têm chocado o mundo.

Gilmar Alves lembra que o presídio de Anápolis possui entre 750 a 800 presos – há uma rotatividade muito grande, mas raramente o local fica com menos de 700 detentos. A capacidade máxima seria de 270 presos.

Com uma varredura de militares das Forças Armadas, seria possível retirar das celas alguns artefatos que poderiam ser usados em uma eventual rebelião nesse momento delicado do sistema carcerário brasileiro. Além disso, poderia também ser localizados telefones celulares, a principal ferramenta do crime organizado.

“O governo deveria pedir a varredura feita por militares para os grandes presídios de Goiás, no caso os de Aparecida de Goiânia e de Anápolis”. “As Forças Armadas seriam bem-vindas aqui”, afirma o presidente do Conselho Comunitário na Execução Penal. Segundo Gilmar, em Anápolis poderiam ser usados homens da Aeronáutica.

Outra motivação levantada pelo advogado para uma possível presença das Forças Armadas no presídio de Anápolis é a ausência de agentes penitenciários. Segundo ele, há plantões onde só há três profissionais trabalhando na vigilância dos presos.

Gilmar Alves diz ainda que a contratação de agentes temporários acaba por comprometer a segurança nos presídios. A pouca quantidade de pessoas atuando na vigilância, somada ao fato de que a maioria não tem a perspectiva de se firmar na carreira pelo aspecto temporário da sua contratação, evidenciam aqueles que são corruptíveis. “E o presídio pode ser um lugar fácil de ganhar dinheiro para alguns. Aí entra droga, entra arma e entra celular”, comenta Gilmar.

Exemplo
Operação da Polícia Militar no presídio de Anápolis no final do ano passado serve para exemplificar a necessidade de vigilância constante e mais apurada nas celas. Em uma única varredura foram encontrados 94 aparelhos de celular, além de 110 chips de diversas operadoras, que também eram usados para comunicação com pessoas fora da carceragem.

A varredura também encontrou 75 pen drives e 30 facas. Foram localizados ainda 4 quilos de drogas, entre maconha, cocaína e crack, divididos em 800 porções. Os entorpecentes estavam escondidos embaixo de um vaso sanitário, juntamente com garrafas de pinga.

Estrutura
Construído em 1987, na administração do então prefeito Adhemar Santillo, o presídio comportava, à época, de 70 a 80 detentos. Com o aumento da população carcerária, ele ficou impraticável.

A Justiça chegou a determinar a interdição do presídio, devido às precárias condições de habitabilidade ali existentes. Os presos em flagrante delito, por ordem judicial, passaram a ser levados para Aparecida de Goiânia (Centro Penitenciário Odenir Guimarães). Mas, aos poucos, foram sendo recebidos novos detentos até se chegar à situação de hoje.

Em abril de 2016, um relatório divulgado pela Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) confirmou a situação já conhecida: à precariedade do presídio de Anápolis. O estudo confirmou a superlotação e os problemas estruturais, tais como problemas na circulação de ar, a temperatura, a limpeza geral e as instalações sanitárias nas celas.

O relatório ainda apontou que faltam alvarás que permitam o funcionamento do presídio. Mesmo existindo há quase três décadas, a cadeia não tem o certificado da Vigilância Sanitária e o certificado de regularidades do Corpo de Bombeiros.

A obra do novo presídio de Anápolis foi lançada em fevereiro de 2013, com previsão de conclusão em dezembro de 2014. Esse prazo não foi suficiente, e a Agência Goiana de Obras Transportes e Obras (Agetop), órgão do governo responsável pela gestão da construção, realizou um aditivo estendendo a data para entrega para abril de 2016. Mais uma vez o prazo foi alterado. A promessa é que a obra fica pronta esse ano, garantindo mais 300 vagas para detentos.

Drama
O presidente Temer afirmou que decidiu autorizar o envio das Forças Armadas para os estados porque o país vive um “drama infernal” nas penitenciárias. “Pela primeira vez, um drama infernal que ocorre hoje nas penitenciárias do país […] Nós tivemos um diálogo muito produtivo com setores de Defesa, Forças Armadas, e as Forças Armadas se dispuseram a fazer as inspeções nos presídios, porque elas têm uma grande credibilidade, em primeiro lugar. E em segundo lugar uma grande autoridade”.

Na reunião com os governadores, Temer voltou a defender a construção de novos presídios e citou o “tormentoso drama” diante da crise carcerária.

“A ideia trocada com o ministro da Justiça é que se faça [a construção de novos presídios] por módulos, que já foi até aplicado, devo dizer, no Espírito Santo, com sucesso. Queremos mais de 25 presídios em oito, nove meses”, declarou.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, apresentou explicações sobre como serão as operações das Forças Armadas nos presídios. Assim como Temer, ele ressaltou que não haverá contato com os presos.

O ministro disse que, inicialmente, o governo prevê a mobilização de mil homens. No entanto, ele disse que esse número pode aumentar dependendo da demanda dos governadores.