Projeto de lei concede reajuste salarial de 6,5% para servidores da Prefeitura de Anápolis

LUANA CAVALCANTE

Projeto de lei do prefeito Roberto Naves (PTB), que deu entrada na Câmara Municipal no dia 6 de abril, concede reajuste de 6,5% para os servidores públicos municipais do quadro efetivo e comissionado e para os inativos com paridade. O acréscimo salarial passa a valer a partir de 1º de março.

Nesta terça-feira (11.abr.17), o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Jean Carlos (PTB), já abriu reunião ordinária com parecer favorável ao projeto de lei, que foi aprovado pelos demais membros.

A matéria então seguiu para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, que se reuniu depois da sessão ordinária para deliberar sobre o reajuste. É preciso parecer também da Comissão de Defesa do Direito do Servidor Público e do Trabalho.

Os vereadores demonstram pressa na tramitação do projeto de lei para garantir o reajuste salarial ainda na folha de abril. De acordo com instrução normativa publicada pela Prefeitura de Anápolis, o fechamento total da folha de abril acontece no dia 20, com pagamento aos servidores no dia 29.

Na justificativa do projeto de lei, o prefeito Roberto informa que a modalidade do reajuste é do tipo Revisão Geral, que tem por finalidade atualizar o valor da remuneração de todos os servidores públicos, independentemente de suas áreas de atuação, visando recompor o valor real dos salários, tendo em vista a perda do seu poder aquisitivo frente à inflação.

Na justificativa, foi detalhado ainda que aos aposentados e pensionistas sem paridade, aplica-se o reajuste concedido aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.

O projeto de lei diz em seu artigo 3º que os subsídios mensais de agentes políticos – que são o prefeito, vice-prefeito e vereadores – seguem inalterados, “não sofrendo qualquer reajuste durante o exercício de 2017”.

Câmara
O mesmo reajuste de 6,5% será concedido aos servidores da Câmara Municipal de Anápolis, de acordo com projeto de lei em tramitação na Casa, datado de 10 de abril e assinado pelo presidente Amilton Filho (SD) e demais membros da Mesa Diretora. A data-base da categoria também é 1º de março.

Esse é o segundo projeto de lei sobre a revisão salarial dos servidores do Legislativo protocolado na Casa neste ano. O primeiro, datado de 14 de março, concedia os mesmos 6,5% de reajuste aos servidores, mas também dava aumento de 4,76% aos vereadores, o que correspondia ao IPCA dos últimos 12 meses. Temendo a reação da opinião pública, o projeto de lei foi modificado.

Professores
No início do ano, os professores da rede municipal de ensino tiveram reajuste de 7,64% concedido pelo prefeito Roberto Naves, e aprovado pela Câmara Municipal, seguindo Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica. Na matéria, ficou estabelecido o aumento a partir de abril deste ano e que os valores relativos a janeiro, fevereiro e março seriam pagos no decorrer de 2017. Esse arranjo foi negociado com o sindicato da categoria.