Glayson Reis prevê concurso para guarda civil municipal no início de 2018
Assessor especial de Segurança Pública diz que está tudo pronto e que único empecilho pode ser o financeiro
MARCOS VIEIRA
O assessor especial de Segurança Pública da Prefeitura de Anápolis, Glayson Reis, anunciou que é possível que um concurso público para a seleção de agentes da guarda municipal pode ser aberto nos primeiros meses de 2018. Depois de um ano de estudo, a implantação de força de segurança já está bem encaminhada e apenas questões financeiras podem atrasar seu início. Glayson, que é delegado da Polícia Civil, falou sobre o assunto na manhã de sexta-feira (10), na Rádio Manchester.
Segundo o assessor especial, a guarda municipal de Anápolis terá um viés mais social do que policial. Sobre a ideia de transformar vigias do município em agentes da guarda municipal, Glayson disse que se trata de algo inconstitucional, por isso será aberto o certame para a seleção dos profissionais. Os vigias hoje cumprem um papel de vigilância patrimonial.
A guarda municipal foi uma das principais bandeiras de campanha do prefeito Roberto Naves (PTB). Glayson lembrou que já existe uma lei, desde agosto de 2001, que garante a sua criação em Anápolis. “O que houve é que as administrações anteriores não tiraram a guarda municipal do papel”, comentou.
A lei de 2001 foi alterada por outra, complementar, de 2 de maio de 2002, que provavelmente exigirá novas mudanças. Isso porque ela vincula a guarda municipal à estrutura da Secretaria de Defesa Social, que não existe mais.
A legislação diz que a guarda é uma “corporação uniformizada de caráter civil” e funciona como “força auxiliar da segurança pública destinada à proteção do patrimônio público municipal, dos serviços e instalações e preservação da ordem pública, na forma da lei”.
O superior hierárquico da guarda municipal é o prefeito e ela terá comandante, subcomandante, coordenador, coordenador de operações e coordenador de academia de formação.
A lei ainda criou o cargo efetivo de carreira de agente da guarda municipal de Anápolis, no quantitativo de 200 vagas, a ser ocupado, através de concurso público, por pessoas maiores de idade, com escolaridade mínima do ensino médio completo.
A lei de 2002 ainda ressalta que a guarda municipal será regulamentada por estatuto próprio, via decreto do Executivo.
