Prestação de contas da prefeitura: gasto com pessoal diminui e fica perto do limite prudencial

FERNANDA MORAIS E MARCOS VIEIRA
Foto: Ismael Vieira

A Câmara Municipal de Anápolis recebeu em audiência pública, nesta terça-feira (29.mai), o prefeito Roberto Naves (PTB) e secretários municipais, para prestação de contas da gestão referente ao 1º quadrimestre de 2018.

Comandada pelo presidente Amilton Filho (SD), a audiência contou com os vereadores Teles Júnior (PMN), Jakson Charles (PSB), Pastor Wilmar Silvestre (PSC), Antônio Gomide (PT), Jean Carlos (PTB), João da Luz (PHS), Lisieux José Borges (PT), Luzimar Silva (PMN), Luiz Lacerda (PT), Thaís Souza (PSL), Fernando Paiva (PODE), João Feitosa (PTB), Lélio Alvarenga (PSC), Elinner Rosa (MDB), Domingos Paula (PV), Américo Ferreira (PSDB) e Pedro Mariano (PRP).

O relatório de Gestão Fiscal apresentado na audiência pública mostra uma evolução na receita corrente líquida no 1º quadrimestre deste ano, em comparação com os dois períodos anteriores. Enquanto nos primeiros quatro meses de 2018 foram arrecadados R$ 332.563.423,69, no 3º quadrimestre do ano passado foram R$ 312.501.022,93 e no 2º quadrimestre de 2017, R$ 280.613.718,58.

A receita tributária também evoluiu. Neste ano a administração conseguiu R$ 111.502.689,27 nos primeiros quatro meses. Já entre setembro e dezembro de 2017, foram R$ 60.056.993,79. No 2º quadrimestre do ano passado a arrecadação tributária foi de R$ 57.498.868,40.

As transferências correntes foram menores no 1º quadrimestre de 2018: R$ 212.185.696,49. No período anterior, no 3º quadrimestre do ano passado, esses recursos foram de R$ 237.816.772,88. Já no 2º quadrimestre do ano passado os valores com transferências foram de R$ 217.030.238,86.

A maior dívida fundada da Prefeitura de Anápolis é com precatórios, em um total de R$ 92.011.053,91. – em quatro meses foram pagos R$ 2.380.839,96. O débito com INSS é de R$ 13.380.174,71. Com o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) a dívida fundada do Município tem três processos: de R$ 15.712.803,77; de R$ 3.540.323,17; e de R$ 5.096.098,06. Os valores devidos à Celg chegam a R$ 11.345.068,23.

O relatório faz uma projeção de dívidas a serem pagas nos próximos quatro anos. O aporte do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (Issa) até 2020 chegará a R$ 240 milhões. Em 2017 a administração centralizada passou R$ 47.236.159,28 ao Issa. Neste ano, em quatro meses, já foram R$ 10.399.862,75 para a previdência municipal.

Foram aplicados 18,03% das receitas de impostos com a saúde no 1º quadrimestre deste ano, o que representa R$ 37.109.528,73. No mesmo período de 2017, o índice aplicado foi de 20,05%. A legislação federal determina que o mínimo seja de 15%.

Na educação, entre janeiro e abril deste ano, foram aplicados 29,09%, em um total de R$ 60.296.216,39. No mesmo período de 2017 esse índice foi de 29,87%. O mínimo constitucional é de 25%.

O gasto com pessoal no 1º quadrimestre chegou a 52,61% das despesas da administração. O limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 54%, enquanto o limite prudencial é de 51,3%.

Vereadores
O vereador Jakson Charles, líder do prefeito na Casa, parabenizou o “trabalho considerável” feito pela equipe da Secretaria Municipal da Fazenda para aumento da participação de Anápolis no Coíndice, o que garante verba maior da arrecadação de ICMS.

Jakson pediu uma atenção especial à dívida fundada com a Agehab, no valor de R$ 5.516.176,05. “Não aguento mais ver a Vila Formosa nessa dívida fundada”, ressaltou o vereador, ao informar que se trata de um conjunto habitacional no bairro de 1967.

A vereadora Elinner Rosa questionou valores recebidos pela Secretaria Municipal de Saúde referentes ao MAC (Média e Alta Complexidade), se houve queda do recurso enviado pela União. Ela também argumentou a composição dos valores que formam o índice aplicado na saúde, que constitucionalmente determina que seja no mínimo de 15% – no 1º quadrimestre deste ano foram 18,03%.

O vereador João da Luz frisou que viu com “bons olhos” a redução do gasto com pessoal. “Porque esse limite tem travado a gestão, principalmente no sentido de dar retorno àqueles que muito esperam. Com o índice sendo alcançado, o índice de satisfação com a gestão irá melhorar”. Ele falou também sobre uma demanda que já havia levantado em plenário, a necessidade de mais servidores na Procuradoria-Geral do Município, para que os pareceres sejam emitidos mais rápidos, permitindo a abertura de licitações que vão culminar em obras para a cidade.

O vereador Lisieux José Borges falou sobre o Issa, questionando porque o aporte caiu de R$ 15 milhões no último quadrimestre de 2017, para pouco mais de R$ 10 milhões entre janeiro e abril de 2018. “Sabemos que há um efeito com a transferência de vidas, mas não tão considerável assim”. Ele também questionou se a dívida fundada foi prorrogada e, na saúde, se é possível cobrar do Estado a aplicação constitucional de 12%, pois Anápolis tem recursos consideráveis para receber, por se tratar de cidade-polo. Lisieux também pediu atenção especial à obra da unidade de saúde do São José.

O vereador Pastor Wilmar Silvestre fez uma breve saudação. Ele lembrou que retornou à Câmara recentemente, que se tratava da sua primeira prestação de contas, mas frisou a evolução nos números, sentidas na prática no dia a dia de Anápolis. “Também friso aqui a dinâmica dada pelo meu colega de partido à Secretaria Municipal de Meio Ambiente”.

O presidente Amilton Filho pediu informações sobre a quantidade de lâmpadas de LED instaladas no Recanto do Sol e qual o estágio das tratativas para construção de um viaduto no bairro. Ele também perguntou o que está sendo feito para a regularização fundiária da antiga área pertencente à Rede Ferroviária Federal. Também questionou sobre a venda de área no Jundiaí.

O vereador Jean Carlos cumprimentou o prefeito Roberto Naves e o secretário municipal da Fazenda, Geraldo Lino, por ter conseguido fazer com que a folha de pagamento alcançasse o que preconiza o limite prudencial com gasto com pessoal. O vereador elogiou o Executivo pela revisão na Lei da Roçagem, com a redução da cobrança e mecanismos para execução do serviço. O petebista também questionou a questão da receita patrimonial que teve queda significativa no primeiro quadrimestre desse ano, em relação ao mesmo período de 2017.

Lélio Alvarenga questionou o Executivo em relação às obras de reforço nos pontos de ônibus na cidade. Segundo ele, desde quando iniciado, o serviço gerou muitas críticas da população e mesmo assim continuou sendo executado. O parlamentar ainda perguntou se existe um cronograma para realização de reformas e ampliação das Unidades de Saúde da Família e a previsão para entrega de novas unidades como o Hospital que vai oferecer atendimento exclusivo as crianças.

João Feitosa disse que o prefeito Roberto escolheu com inteligência os seus secretários, a exemplo ele citou a nomeação de Geraldo Lino para Secretaria da Fazenda. “Essa gestão pegou a Prefeitura endividada, passando por um momento de recessão econômica, mas com muito planejamento e ação está colocando a casa em ordem”, declarou.

Antônio Gomide perguntou sobre os investimentos para as áreas da saúde e educação. Segundo o petista existem algumas construções de Centros Municipais de Educação (Cmei) já licitadas, mesmo assim as obras seguem paralisadas. A exemplo ele citou os canteiros do Santo Antônio, Pedro Ludovico e Campos Elíseos. Gomide também falou sobre a questão do piso salarial dos professores.

“Na saúde temos a preocupação com as equipes incompletas nos postos de saúde e isso leva prejuízos para os usuários. Tem também as obras de novas unidades de atendimento que, assim como na educação, estão licitadas e paralisadas. É o caso do Leblon, por exemplo,”, pontuou o petista acrescentando ainda a pergunta sobre como foi feita a licitação para venda da folha de pagamento da Prefeitura do Banco do Brasil para Caixa Econômica Federal (CEF).

Luiz Lacerda sugeriu que nos próximos relatórios de prestação e contas, a equipe da Secretaria da Fazenda possa disponibilizar detalhadamente o que foi recebido de ISS, IPTU, ICMS, TSU e outros tributo pelos cofres públicos. “A população nos cobra isso. Somos questionados sobre esses valores frequentemente”, comentou o vereador do PT perguntando ainda o que já foi repassado do Governo do Estado para o município através do Programa Goiás na Frente.

Domingos Paula elogiou o prefeito Roberto Naves e seus secretários pela retomada de obras importantes que estavam paradas na cidade. “Ando muito pela cidade, e posso dizer que em um ano e cinco meses de trabalho, foram retomados muitos canteiros que estavam com suas obras paradas, sejam de escolas ou de unidades de saúde. Até o final dessa gestão, tenho certeza, que todos os benefícios já retomados estarão prontos e entregues para população. As equipes da Prefeitura têm trabalhado com muita responsabilidade”, falou.

Prefeito
Em sua fala, o prefeito Roberto Naves falou sobre as providências tomadas para fazer com que o Issa seja viável. Segundo ele, o Ministério da Previdência Social só autoriza a transferência de vidas a partir da apresentação de um aporte de recursos financeiros, que não pode ser feito via transferência de áreas, como era buscado inicialmente. Com isso, o caminho é a securitização da dívida ativa, o que geraria um aporte de R$ 150 milhões.

Roberto também informou que estão sendo finalizados os estudos para um novo contrato com a Saneago, necessário para garantir o investimento de R$ 120 milhões prometidos via convênio com o Ministério das Cidades. “Mas não enviaremos um projeto pronto para a Câmara, queremos o debate para que se chegue a um documento ideal para a cidade”, frisou.

O prefeito também falou sobre recursos recebidos do governo estadual, via programa Goiás na Frente. Segundo ele, já foi possível licitar a reforma de feirões cobertos e dar andamento ao projeto de implantação de um Jardim Botânico e de secretarias no antigo Clube Ipiranga. O próximo passo é garantir R$ 7 milhões para o asfalto e o término do anel viário do Daia e o aeroporto de cargas.

O presidente Amilton Filho perguntou ao prefeito Roberto como está a questão da retomada das obras da Câmara Municipal. Em resposta, o Roberto explicou que foi criada uma equipe para cuidar do assunto e que, no estudo feito pelo grupo foi detectado que as obras se iniciaram sem o alvará do Corpo de Bombeiros e sem projetos de impermeabilização, ventilação e de drenagem.

“Temos que fazer toda essa adequação para apresentar a população quanto a retomada dessa obra vai custar aos cofres públicos. Também temos uma preocupação muito grande em relação ao primeiro pavimento do canteiro. Quem conhece o local sabe dos problemas de drenagem, quando chove fica alagado. Não sabemos se o que foi feito será reaproveitado, ou precisaremos partir para outros caminhos”, explicou o prefeito.

Ainda de acordo com Roberto, a comissão que elabora o estudo sobre a retomada das obras do novo prédio da Câmara Municipal pretende chamar o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e o Ministério Público para apresentar um laudo completo sobre a realidade do canteiro. “Têm muitos problemas a serem resolvidos por isso os serviços ainda não foram retomados”, afirmou.

Sobre a venda da folha da prefeitura, Roberto Naves explicou que não houve a necessidade de se fazer licitação, pois a Caixa Econômica Federal é uma instituição 100% do governo. Diferente do Banco do Brasil, de economia mista.
Em relação ao reparcelamento da dívida fundada, o prefeito disse que isso não foi possível fazer, pois os valores são antigos, não autorizados pelo Tribunal de Justiça. Enquanto a ação não chega ao fim, é preciso depositar R$ 2,3 milhões mensalmente.

Roberto Naves informou ainda que já foram trocados mais de mil pontos de LED na região norte da cidade. “Foram licitados mais de 3 mil pontos e outros 9 mil serão garantidos em breve”. O prefeito também falou sobre o viaduto no Recanto do Sol. “O deputado Jovair Arantes esteve comigo em Brasília, com vereadores desta Casa, e conseguimos no Dnit os recursos. O projeto já foi feito”, revelou.