Prefeitura de Anápolis simplifica alvará de funcionamento que passa a ser permanente

Além de reduzir a quantidade de papéis exigidos para a emissão do documento, ele agora é permanente

Fonte: Prefeitura de Anápolis

Anualmente, o contador José Alvarenga precisava organizar um verdadeiro calhamaço de documentos para a renovação dos alvarás de funcionamento de seus clientes empresários. Tanto que seu escritório de contabilidade tem um departamento exclusivo para lidar com a papelada que a emissão deste alvará precisa, ou melhor, precisava. O que antes demandava muito tempo e tomava recursos, agora mudou.

Além de oito documentos eliminados das exigências, cortando pela metade a lista dos 16 itens pedidos anteriormente, o alvará passa a ser permanente. Ou seja, ele tem validade indeterminada e sua emissão ficou desvinculada da vistoria prévia (no caso do grau de risco da atividade não ser considerado alto) e do pagamento da taxa (que ainda será cobrada a cada 12 meses, mas em caso de inadimplência não influencia a validade do alvará).

“Com as mudanças, todos saíram ganhando. Antes, entregava a papelada na Prefeitura, esperava a fiscalização e só depois o alvará era emitido, e quando ele saía, o que podia demorar meses, não vinha com doze meses de validade. Hoje, a renovação é automática, não precisa anexar nenhum documento”, explicou o contador, que achou um ganho fantástico, “equiparando Anápolis a grandes cidades que já colocaram em prática a iniciativa”. Apenas em caso de alteração de endereço, acréscimo ou mudança de atividade econômica que se faz necessário entregar nova documentação.

Agilidade

Neste novo formato, já foram emitidos mais de 60 alvarás, desde que a lei entrou em vigor, no início deste mês. As mudanças ocorreram quando o prefeito Roberto Naves sancionou a Lei Complementar nº 418 de 17 de julho de 2019,  que também enxugou a documentação necessária para outros procedimentos – como Uso e Ocupação do Solo, Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário e Inscrição Municipal.

Essas facilidades vieram após Anápolis ser considerada a primeira cidade brasileira a emitir de forma totalmente online o Alvará de Construção e uma das poucas que disponibilizam a Certidão de Uso do Solo com a mesma agilidade.

Com essas iniciativas, o ganho de competitividade é enorme para a região, de acordo com o prefeito, que também assinou, recentemente, convênio com a Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) para integração dos sistemas. Isso viabiliza a implantação de uma nova plataforma tecnológica de registro público de empresas, que permite a unificação do processo de abertura, alteração, regularização e baixa, e a diminuição do tempo de tramitação de todos os processos legais de registro e licenciamento.

“O avanço socioeconômico só é possível por meio dos empregos, que só são gerados em um ambiente favorável de negócios, onde as empresas têm confiança para se instalar e expandir suas atividades, e os cidadãos têm facilidade para empreender. É isso que estamos fazendo, fomentando a geração de emprego e renda em Anápolis”, comentou o prefeito, assegurando que os benefícios serão permanentes para a cidade de Anápolis.