Procon abre ação civil contra operadoras que bloqueiam internet

Atividade comum das operadoras de telefonia este ano, o bloqueio de acesso à internet após o esgotamento da franquia de dados foi alvo do Procon Goiás. O órgão instaurou processos administrativos contra a OI, Claro, Tim e Telefônica (Vivo) em virtude da prática, considerada abusiva.

O bloqueio do acesso à internet afeta os consumidores de Serviço Móvel Pessoal – SMP (pré-pago e Controle). Além dos processos administrativos instaurados contra as operadoras de telefonia, que podem culminar com a aplicação de multa, o Procon Goiás também ingressou no Poder Judiciário com uma ação civil pública em desfavor das quatro empresas.

Também entrou com pedido de liminar, com a suspensão do bloqueio da velocidade reduzida e manutenção do acesso à internet após o consumo da franquia para os contratos vigentes, prejudicados com alteração unilateral das regras pelas operadoras de telefonia.

Segundo o Procon Goiás, os consumidores que interessarem pode acompanhar o andamento do processo no Poder judiciário, cujo número é 171066-44.2015.