Em Brasília, governador defende competitividade de estados e municípios

Governador Ronaldo Caiado, presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e outros governadores, durante encontro sobre a Reforma Tributária, em Brasília: “A minha responsabilidade é defender o estado que represento” (Foto: Lucas Diener)

Publicado: 23.06.2023

Com previsão de votação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados a partir de julho, o governador Ronaldo Caiado pediu atenção do Poder Legislativo brasileiro nas definições que envolvem os estados e municípios. Caiado esteve nesta quinta-feira (22/06), ao lado de outros governadores, em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em Brasília.

“A minha responsabilidade é defender o estado que represento. É função dos deputados e senadores cuidar dos entes federados. Então sempre foi essa tese: menos Brasília e mais Brasil”, pediu.

REUNIÃO EM BRASÍLIA

A fala do governador de Goiás expressa duas preocupações quanto aos desdobramentos do projeto que, na avaliação de Caiado, gera perdas aos entes federados em desenvolvimento, como Goiás, e cessa a autonomia dos gestores públicos.

“Perco as ferramentas que me tornam competitivo num Brasil onde quem é do litoral tinha competições desiguais com quem é do interior”, frisou.

Estruturada para criar o Imposto sobre Bens e Serviços, que unifica o ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, a Reforma Tributária estabelece a cobrança no local de consumo do produto ou serviço. O entendimento de Caiado é que a mudança seria prejudicial para estados produtores como é o caso de Goiás.

“Não podemos penalizar o setor que está produzindo, que é competitivo internacionalmente, que é agricultura e agropecuária, nem penalizar a educação, aumentando a carga tributária e, em contrapartida, beneficiando mega indústrias. Não podemos mudar o foco, temos que desenvolver pesquisa, capital humano e cada vez mais dar condições de tornar o Brasil competitivo”, salientou.

O governador defende ainda que a reforma comece pela União. “Eles representam 61% da carga tributária do País. Nós representamos 39%. A União deveria ser a primeira a se posicionar”, afirmou.

A matéria prevê que o governo federal entre com três impostos, o que significa 35% de tudo que é tratado, enquanto estados e municípios vão contribuir com mais de 60%. Caiado sugere que primeiro a reforma alcance os tributos federais e, só em um segundo momento, chegue aos demais entes federados.

De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, o objetivo do encontro foi dar unidade na discussão federativa sobre a reforma. Para ele, o diálogo com os estados é essencial na defesa da democracia.

“O Brasil precisa de uma Reforma Tributária que traga simplificação, menos burocracia, segurança jurídica, o menor custo e que ouça as preocupações das mais diversas regiões do país”, destacou Arthur Lira.

A tratativa reuniu além de chefes de executivos estaduais, o representante do Ministério da Fazenda, economista Bernard Appy; o coordenador da reforma, deputado Reginaldo Lopes e o relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro, que saiu otimista da reunião.

“Um novo sistema tributário vai nos permitir entrar num momento de crescimento econômico. Vamos aprimorar o texto e colocá-lo à disposição das críticas necessárias dos setores, das atividades representativas e dos entes federados para que a gente possa aperfeiçoá-lo”, ressaltou.

Editado por Kattia Barreto via Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás