Beneficiários do ‘Meu Lote, Minha História’ podem realizar permuta de áreas entre si

Solicitação é efetuada pelo Zap 24h. Novas escrituras precisam ser lavradas pela Prefeitura

Publicado: 05.06.2024

Os beneficiários do ‘Meu Lote, Minha História’, da Prefeitura de Anápolis, podem realizar a permuta de terrenos entre si. Desde o início, o programa permite que os contemplados façam a troca das áreas, desde que haja comum acordo e sem envolvimento de recompensa financeira ou material. A ideia é facilitar a adaptação às necessidades específicas de cada família.

Para efetuar a permuta, é necessário seguir alguns procedimentos específicos. Os interessados devem entrar em contato pelo Zap 24h, onde poderão marcar data e horário para que a Procuradoria-Geral do Município e demais secretarias lavrem as novas escrituras. Este processo visa garantir legalidade e transparência às trocas, assegurando que todos os beneficiários estejam devidamente assistidos e informados.

Para mais informações ou em caso de dúvidas, os beneficiários podem entrar em contato pelos telefones (62) 3902-1387 e (62) 3902-1046, enviar um e-mail para meulotemh@anapolis.go.gov.br ou procurar as unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua região.

Procedimentos para solicitação de permuta:

1. Contato Inicial: Os beneficiários devem entrar em contato pelo Zap 24h — (62) 3902-2882.
2. Zap 24h: Por meio do canal online, selecionar a opção protocolar processos e, em seguida, escolher a opção 0 – Solicitação de alvará/projeto Meu Lote, Minha História, e seguir o atendimento.
3. Agendamento: Durante o contato, será agendado um dia e horário para a formalização da permuta.
4. Documentação: Ambos os interessados na troca devem enviar a documentação necessária, incluindo a escritura do lote atual, pelo Zap 24h.

Meu Lote, Minha História

O programa, lançado em 18 de julho de 2022, deixou mais próximo o sonho da casa própria para 713 famílias. Ao todo, foram mais de 10 mil inscrições na primeira fase. O ‘Meu Lote, Minha História’ teve uma criteriosa seleção para garantir que apenas famílias em situação de vulnerabilidade social e sem casa própria fossem contempladas.

Os primeiros núcleos familiares receberam o documento em 28 de setembro do ano passado. De lá para cá, cinco grupos tiveram entregues em mãos os respectivos termos de posse.

A Prefeitura de Anápolis já executou a limpeza dos lotes, que também foram demarcados com piquetes pela administração. Além do termo de posse, os beneficiários recebem o projeto completo da casa, com 51,99 metros quadrados, de dois quartos, ou de 64,27 metros quadrados, de três quartos. Os projetos contemplam ainda os sistemas hidráulico e elétrico. A família tem autorização para início imediato da construção.