CMTT vai atender acidente sem vítima no lugar da PM
Para agilizar o atendimento, já que a cidade tem uma média de 10 acidentes de trânsito sem vítima por dia, mais uma unidade da Justiça Móvel será direcionada a Anápolis pelo TJ
LUIZ EDUARDO ROSA
A partir da próxima terça-feira, 15 de março, a CMTT também atenderá ocorrências de trânsito sem vítima em Anápolis, reduzindo a carga da Polícia Militar. Atendendo a recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO), a meta é retirar as viaturas da PM deste tipo de serviço, o que deve ocorrer somente em abril.
A CMTT terá o apoio no trabalho do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), por meio da Justiça Móvel, e da Unievangélica. Mesmo quando a mudança estiver consolidada, a PM seguirá atuando neste tipo de ocorrência, com um policial presente no trabalho de conciliação.
Para dar celeridade ao atendimento, já que a cidade tem uma média de 10 acidentes de trânsito sem vítima por dia, o TJGO providenciará mais uma unidade da Justiça Móvel para Anápolis. A equipe terá ainda o conciliador e um agente de trânsito.
“A iniciativa dará agilidade ao poder público no atendimento destas urgências. A sociedade também poderá contribuir priorizando a conciliação”, explicou o diretor-geral da CMTT, Alex Araújo. Segundo ele, a Justiça Móvel já atendia este tipo de ocorrência, porém de maneira muito limitada, já que uma única unidade não consegue cobrir toda a demanda.
No novo modelo, o agente da CMTT organizará o fluxo de veículos no local do acidente e também prestará esclarecimento sobre leis de trânsito, que embasará a conciliação feita pelo assessor jurídico. Casos não resolvidos no local serão encaminhados ao 3º Juizado Especial Cível, que funciona na Unievangélica e terá sua estrutura ampliada para cobrir o aumento de demanda. O policial militar garantirá a segurança do processo.
Até que seja implantado o sistema de boletim de ocorrência on line, o chamado para atender a ocorrência será feito pelo telefone 190. Neste caso, tanto uma viatura da PM ou a Justiça Móvel poderá atender ao cidadão.
A partir de abril, com o boletim on line, a situação muda. O sistema consiste em um formulário na internet, já presente no site da Polícia Civil de Goiás. Os envolvidos colocam informações no documento, como fotos da colisão, estado dos veículos após a batida, descrição das circunstâncias do acontecido e dos envolvidos. “Quando o sistema do boletim on line estiver habilitado e os agentes de trânsito recebendo estas ocorrências, a PM deixará de atender os acidentes sem vítima no município”, explicou Alex Araújo.
Inquérito
O inquérito civil público iniciado em novembro de 2014 pelo MPGO, 5ª e 7ª promotorias, teve como preocupação central reduzir uma demanda dos policiais militares. Ocorrências sem vítima tomavam tempo das viaturas que realizam as rondas nos bairros, independentemente do nível da gravidade do estado dos veículos. A iniciativa envolveu em suas primeiras audiências a CMTT, a PM e o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) para buscar uma solução que diminua este tipo de demanda dos policiais militares em Anápolis.
O resultado deste acordo ainda mantém a presença do policial indo no mesmo veículo da equipe da Justiça Móvel, sem demandar uma viatura e dois policiais da ronda nos bairros. “Não dispensamos a presença do policial, por entender que em determinados casos, os envolvidos estão agressivos mesmo não havendo vítimas”, explicou o diretor-geral da CMTT. Os acidentes com vítimas continuam sendo atendidos pela PM, sendo solicitada também a urgência médica (Samu) e em casos mais complexos, o Corpo de Bombeiros.
