Definida OS que vai gerir escolas estaduais de Anápolis

A Organização Social (OS) Gestão, Transparência e Resgate Social (GTR) é a escolhida para fazer a gestão compartilhada com o governo estadual em 23 escolas de Anápolis. A GTR fez 70,1 pontos, bem acima da 2ª colocada, o Instituto de Educação e Cidadania (IEC), que marcou 59,5 pontos. A GTR aguarda agora o prazo dado pelo edital para que as demais concorrentes apresentem algum recurso à decisão.

“Foi um processo muito bom. As OSs que tinham participado do chamamento anterior agora apresentaram propostas infinitamente melhores. Também tivemos candidatas novas que surpreenderam pela qualidade dos projetos”, disse a secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira, no evento de apresentação das propostas, realizada nessa última semana. Na primeira abertura de envelopes, nenhuma OSs conseguiu atingir o número mínimo de pontos para passar à próxima fase.

Passado o prazo de recurso, que vence na semana que vem, a GTR terá um período de adaptação com o dia a dia da escola. “Nada muda nas escolas, como eu sempre disse, elas continuam com os mesmos diretores, mesmos professores. O que queremos é que uma gestão profissional libere os professores e diretores para focarem na essência da Educação, que é o processo de aprendizagem”, frisou a secretária ao informar que a gestão compartilhada deve estar em pleno funcionamento no início do ano letivo de 2017.

A secretária ainda explicou como será o repasse de recursos. “O valor do contrato é correspondente a R$ 350 por aluno, como em todas as escolas. São cerca de 16 mil alunos nessas 23 unidades escolares, isso gera pouco mais de R$ 5 milhões por mês, lembrando que será decrescido o valor pago aos professores efetivos, que continuam na folha da secretaria”, disse ao deduzir que a OS receberá cerca de R$ 1 milhão/mês.

MP diz que edital possui irregularidades

A promotora de Justiça Carla Brant propôs ação civil pública contra o Estado de Goiás e a Secretaria de Estado da Educação, Cultura, Lazer e Esporte (Seduce), em razão de irregularidades e inconstitucionalidade no Edital de Chamamento Público n° 3/2016 para contratação de Organização Social (OS) na área da educação, em Anápolis. A promotora aponta como ilegais a contratação de professores pelo regime celetista, o repasse de verba da Fundeb à OS, bem como a falta de comprovação da economicidade da contratação para gerir as unidades escolares.

O objetivo é obter liminarmente o cancelamento do edital até que o Estado realize as adequações recomendadas pelo MP, dando-lhe contornos plenos de constitucionalidade, sob pena de multa diária de R$ 10 mil a ser suportada diretamente pela titular da pasta, Raquel Figueiredo Alessandri. No mérito, requer o reconhecimento da situação de inconstitucionalidade desse chamamento e seu cancelamento. O processo visa também que seja determinado aos acionados que não lancem novos chamamentos com a mesma matéria.