Obra da Câmara não precisa ser demolida, fala secretário Leonardo

LUIZ EDUARDO ROSA

Em meio a diferentes notícias levantadas sobre o andamento das obras da prefeitura em Anápolis, o secretário Leonardo Viana (Obras, Serviços Urbanos e Habitação) esteve na sessão da Câmara Municipal, na terça-feira (29), para prestar esclarecimentos aos vereadores. Leonardo falou por mais de uma hora, inclusive respondendo perguntas dos vereadores, dando ênfase às obras mais polêmicas, construção da nova sede do Legislativo e o pacote de obras de mobilidade urbana.

A obra da Câmara Municipal paralisada, desde junho deste ano, não terá que ser demolida total ou parcialmente, mas haverá uma mensuração do que já foi realizado pela empresa Albenge e o que não foi concluído, devido o cancelamento do contrato. O cancelamento aconteceu devido à insistência da empresa em pedir aditamento (adicional) entre 10% a 15% do valor da obra. “O processo de licitação da obra da Câmara consiste em valor global, o que não permite aumento no valor licitado”, explicou Leonardo.

Segundo o secretário, o aditamento só poderia ser feito caso houvesse um aumento de escopo da obra, o que não foi constatado no pedido apresentado pela empresa. “Tendo em vista o edital e a forma como deveria suceder a obra, seria impossível e injusto”, pontuou Leonardo. O valor global da obra é de R$ 17 milhões, compreendendo a construção da parte nova da Câmara e a reforma do prédio antigo.

Desde abril deste ano tem se buscado meios para que a Albenge siga na obra, através da ampliação do prazo, de forma que absorva no capital de giro da empresa os custos adicionais solicitados como adicional. Nem assim a empresa aceitou seguir trabalhando. O caminho a ser tomado pela prefeitura será avaliar o que está concluído da obra e pagar somente o que foi feito. Cerca de R$ 7 milhões já foram repassados à empreiteira. A continuidade das obras da Câmara dependerá de uma nova licitação.

Viaduto
Outro ponto de destaque na fala do secretário municipal foi o viaduto da Avenida Brasil. “O período da chuva acaba por diminuir o ritmo da obra, porém ela não parou, estamos priorizando no momento a implantação dos estaios, para que se retire os escoramentos do viaduto”, explicou Leonardo. No dia 25 do mês passado, foi entregue uma solicitação acerca das adutoras da Saneago presentes na Avenida Brasil, que precisariam ser relocadas. Para este trabalho, o secretário admitiu que deverá ser feito um aditamento. O valor previsto inicialmente é de aproximadamente R$ 2 milhões.

Um dos pontos que inviabilizou prever este obstáculo está na natureza do edital, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). O RDC é organizado em um valor sigiloso, ou seja, sem valor pré-estabelecido. O poder público faz a avaliação da melhor proposta de execução da obra. Quanto aos dados repassados em edital para os concorrentes, Leonardo pontuou que é complexo apontar um detalhamento exaustivo do terreno a ser implantada a obra. Uma das dificuldades de previsão no caso da rede de água, na Avenida Brasil, foi a incompatibilidade do mapa de posicionamento de rede da Saneago e onde está de fato no local da obra. Neste caso, o RDC e as regras do financiamento possibilitam adicionais pelas margens de risco, seja da empresa, seja do contratante.

Na área de mobilidade, foi levantado pelo secretário o asfaltamento na Avenida São Francisco. “Após feita uma fase do asfalto, antes do micro-revestimento, houve uma chuva e a empresa teve que se readequar, ela terá que refazer os trechos em que não alcançou o estado perfeito”, afirmou Leonardo, que apontou não haver custos a mais para a prefeitura. O secretário frisou que o inevitável serão os transtornos no fluxo de trânsito na Avenida São Francisco.