Parcelas negociadas de ICMS, ITCD e IPVA vencem nesta sexta
Contribuinte que deixar de quitar três parcelas vencidas, consecutivas ou não, perde automaticamente, o acordo com a denúncia do parcelamento....
Contribuinte que deixar de quitar três parcelas vencidas, consecutivas ou não, perde automaticamente, o acordo com a denúncia do parcelamento....
Decisão tem efeitos retroativos à data em que expirou a decisão anterior, em 06 de outubro Publicado: 22.10.2020 O ministro...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido do Estado de Goiás para prorrogar por mais 180...