STF começa a analisar lei que impõe restrições para laqueadura
Data do julgamento do processo ainda não foi definida Publicado em 18/04/2024 - Por André Richter - Repórter da Agência...
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STF forma maioria para ampliar alcance de foro privilegiado
Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça Publicado em 13/04/2024 - Por Paula Laboissière - Repórter...
Governo abre mais duas ações no STF contra leis estaduais sobre armas
Legislações questionadas são do Paraná e Rio Grande do Sul Publicado em 12/04/2024 - Por Felipe Pontes - Repórter da...
Por unanimidade, STF diz que Forças Armadas não são “poder moderador”
Artigo 142 não autoriza intervenção militar em conflito de poderes Publicado em 09/04/2024 - Por Pedro Peduzzi - Repórter da...
Moraes inclui Elon Musk em inquérito das milícias digitais
Decisão sai após multibilionário publicar crítica ao STF e ao ministro Publicado em 09/04/2024 - Por Alex Rodrigues - Repórter...
